Portaria MEC nº 817
Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei n.º 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. (*) Republicada no DOU n.º 155, de 14/8/2015, Seção 1, página 13, com incorreção no original.
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