Portaria Normativa nº 10
Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
Revoga:
Alterada por:
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