Portaria Normativa nº 3
Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências.
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
Alterada por:
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