Portaria do MEC
REVOGADA
Portaria Setec nº 62
Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.
Esta norma foi revogada pelas seguintes legislações:
Alterada por:
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Legislação
- Portaria Setec nº 239 26/03/2020
- Portaria SETEC nº 168 27/02/2020
- Portaria MEC nº 1.718 08/10/2019
- Portaria MEC nº 1.717 08/10/2019
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