Tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Dispõe sobre a operacionalização da interoperabilidade e do compartilhamento de dados no âmbito do Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação (GoPG).

Designar os membros representantes, titular e suplente, dos órgãos e entidades a seguir, para comporem o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MEC nº 325, de 15 de abril de 2026, que tem o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária.

Institui o Programa Nacional de Grêmios Estudantis - Participa Jovem Educação.

Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e estudar propostas pedagógicas de cursos de graduação das áreas de saúde e bem-estar e de veterinária, com vistas a subsidiar decisões sobre seus formatos de oferta.

Torna público o período para atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2026.

Institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - FCE.