Dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

Aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2021.

Estabelece Calendário Extraordinário de abertura do protocolo para a regularização das IES em situação de irregularidade administrativa constante dos anexos I e II, da Portaria nº 541, de 26 de novembro de 2020.

Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação dos dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Interessado: Instituições de Educação Superior (IES) com processos protocolados de aditamento de extinção voluntária de cursos, nas modalidades presencial e a distância, para fins de expedição do ato regulatório respectivo.

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, consoante o Projeto de Resolução a ele anexo, conforme consta do Processo nº 23001.000334/2020-21.