Contexto legislativo: em 27 de agosto de 2024 foi publicada a Portaria nº 1.419, do Ministério do Trabalho e Emprego, que incluiu os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), no capítulo da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que trata da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. Estas alterações entram em vigor em maio de 2025 com o objetivo promover ambientes de trabalhos seguros e sadios, bem como minimizar os prejuízos sociais e econômicos.
Nos últimos anos, os riscos psicossociais no ambiente de trabalho têm ganhado cada vez mais atenção, principalmente no setor educacional, onde a pressão acadêmica, a sobrecarga de trabalho e a necessidade de adaptação a novas metodologias podem impactar diretamente a saúde mental dos profissionais. Diante desse cenário, a Norma Regulamentadora NR-01, reforçada pela Lei nº 14.831/2023 e pela Portaria MTE nº 1.419/2024, estabelece diretrizes fundamentais para a gestão da saúde e segurança no trabalho, incluindo a prevenção e mitigação desses riscos.
Neste sentido, a ABMES realizará um workshop com o objetivo de capacitar gestores e colaboradores das instituições de educação superior (IES) para a correta implementação da NR-01, abordando conceitos essenciais de saúde e segurança, identificação de riscos psicossociais e estratégias eficazes de mitigação. Durante três horas de imersão, especialistas das áreas do direito, da psiquiatria, psicologia do trabalhador, e recursos humanos, esclarecerão para as IES sobre a nova atualização da NR-01, abrangendo dimensões diferentes do mesmo assunto.
Por meio de uma abordagem interativa será orientado sobre o atual cenário que movimentou essa mudança; sobre a portaria que tornou obrigatória a gestão de riscos psicossociais, diretrizes, fiscalização e penalidades; os caminhos necessários para implementação da gestão de riscos psicossociais nas IES; e como prevenir os fatores mais comuns no ambiente de trabalho.
Leitura recomendada: A implementação dos Riscos Psicossociais da NR-01
Datas: 17/04/2025 – quinta-feira
Horário: das 14h às 17h
Carga horária total: 3 horas
Conteúdo programático:
- Módulo 1: Cenário da Saúde Mental no Trabalho e seus Impactos
Apresentará um panorama sobre a saúde mental no ambiente de trabalho, destacando os principais desafios enfrentados nas IES. Serão discutidos os impactos dos transtornos mentais nas instituições e no desempenho dos colaboradores, além da importância da gestão de riscos psicossociais para um ambiente acadêmico saudável.
- Módulo 2: O que mudou na NR-01 e como será a fiscalização
Abordará as mudanças recentes na NR-01, explicando as novas diretrizes para a gestão de riscos psicossociais. O módulo detalhará as obrigações das IES para adequação à norma, os documentos exigidos em auditorias e como evitar penalizações decorrentes do descumprimento da regulamentação.
- Módulo 3: Identificação e Gestão de Riscos Psicossociais
Explorará os principais fatores de risco psicossocial no ambiente acadêmico, abordando estratégias para sua identificação e mitigação. Também serão apresentadas orientações para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo metodologias eficazes e ferramentas de acompanhamento.
- Módulo 4: Estratégias para Prevenção de Riscos Psicossociais
Focará em ações preventivas para reduzir riscos psicossociais e promover um ambiente acadêmico mais equilibrado. Serão discutidas boas práticas para capacitação de gestores e colaboradores, criação de canais seguros de comunicação, programas de apoio psicológico e desenvolvimento de competências socioemocionais para fortalecer a resiliência organizacional.
Investimento:
Associado: R$399,00
Não Associado: R$799,00
Desconto progressivo para grupos
- 3 a 6 inscrições: 10%
- 7 a 10 inscrições: 20%
- Acima de 11 inscrições: 30%
- Egresso Cursos ABMES: 10% de desconto
*O acesso será liberado somente após a confirmação de pagamento da inscrição.
ESPECIALISTAS
Wallace Ribeiro – Psicólogo da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Doutor em Psicologia com ênfase em saúde do trabalhador. Mestre em Psicologia Institucional. Possui pós-graduação em Clínica e Transdisciplinaridade. Atuou como Gerente do Núcleo de Atenção à Saúde e Assistência Social no Campus de São Mateus/UFES (2009-2010). Atualmente, trabalha como psicólogo no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (HUCAM), integrando o Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador (NASTH) e desenvolvendo ações voltadas para a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, função que exerce desde 2011.
Júlio César de Castro – Psicoterapeuta e Analista de Treinamento e Desenvolvimento na Woke Mind. Especialista em Neuropsicologia e Psicologia da Educação. 27 anos de experiência na educação superior, incluindo 10 anos na direção de faculdades, além de ampla vivência em gestão corporativa e institucional. Ministra treinamentos para empresas e instituições de ensino, focando no desenvolvimento de soft skills, inteligência emocional e competências socioemocionais. Além disso, é escritor e produtor de conteúdos voltados para o aprimoramento dessas habilidades.
Pedro Leopoldo – Médico psiquiatra, especialista em saúde mental e diretor do Centro de Reabilitação Psicossocial Estância Resiliência. Atua no tratamento e na reabilitação de transtornos mentais, com foco na humanização e no bem-estar dos pacientes. Possui experiência na abordagem clínica e institucional da saúde mental, com ênfase na prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos psiquiátricos.
Carlos Magno – Advogado na ZMC Advogados. Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho com atuação voltada ao assessoramento de Instituições de Ensino Superior no segmento no segmento individual e coletivo (relações sindicais). Autor de diversos artigos juridicos em livros, jornais e revistas especializadas. Sócio da Zaponi, Magno e Coimbra Advogados.
Keila de Lima dos Santos – Analista Jurídica da ABMES, especialista em Direito Público. Advogada com ampla experiência em assessoria jurídica e docência no ensino superior. Possui graduação em Direito e pós-graduação em Regime Jurídico de Defesa da Ordem Jurídica, além de diversos cursos de atualização em LGPD, legislação trabalhista e licitações. Tem uma sólida carreira acadêmica, tendo lecionado Direito Processual Civil, Trabalhista e Previdenciário. Também trabalhou no Sistema S. Suas principais áreas de atuação incluem consultoria jurídica, elaboração e fiscalização de contratos, controle de riscos contratuais, produção de pareceres legais, além de participação em eventos como palestrante e produtora de conteúdo jurídico.