A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) acompanha com atenção a publicação da Medida Provisória nº 1.370, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da Medicina no Brasil.
A entidade avalia a iniciativa de forma positiva e entende que a criação de um mecanismo nacional de avaliação contribui para o fortalecimento da qualidade da formação médica e para o aumento do comprometimento dos estudantes ao longo da graduação.
Para a ABMES, é fundamental que a expansão da oferta de cursos esteja sempre associada à excelência acadêmica, à formação prática qualificada e à preparação de profissionais capazes de responder às demandas da sociedade e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A associação destaca, ainda, a importância das regras de transição previstas na medida provisória, que garantem segurança jurídica e previsibilidade para estudantes e instituições de ensino superior.
A centralização desse processo no âmbito do MEC fortalece a governança do sistema de educação superior, aprimora os mecanismos de regulação e supervisão e contribui para uma avaliação alinhada às diretrizes curriculares nacionais e às necessidades do país.
A ABMES ressalta também a relevância das regras de transição previstas na medida provisória, que garantem previsibilidade para as instituições e segurança jurídica para os estudantes.
A ABMES acompanhará a tramitação da proposta no Congresso Nacional e seguirá contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à formação médica no país.
Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES
