Desde maio, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) iniciou estudos para a construção de uma nova política nacional do ensino superior no Brasil. De acordo com o secretário, Maurício Eliseu Costa Romão, após uma análise das principais necessidades do setor, a formulação de um aparato legal mais definido para que técnicos de regulação e supervisão possam trabalhar com mais segurança e, assim, otimizar os processos, tornou-se uma das prioridades.
Para formatar esse documento, o MEC está trabalhando com o apoio de uma consultoria, além de contar com a cooperação de entidades representativas do setor, entre elas, a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). Segundo Romão, há um excesso de microrregulações em torno da educação superior. “É preciso aprimorar a legislação existente com a consolidação de todas essas normas. E para formular esse documento, será preciso uma série de encontros e debates com todos os setores, público e privado, além de órgãos correlatos”, diz.
De acordo o secretário, o próximo passo será a construção de um primeiro esboço para dar início aos debates sobre o tema. A expectativa é que a nova política da educação superior seja criada até o final do mandato do governo federal, em 2018.
Para o diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, essa consolidação será de fundamental importância para as instituições de ensino particulares. “A atual legislação, repleta de atos normativos, dificulta o andamento dos processos. Nossa expectativa é que os debates - e a consolidação dessa nova política - aconteçam o mais rápido possível. Daremos todo nosso apoio”, afirmou.
Romão falou sobre o assunto nesta terça-feira, 13 de setembro, durante o seminário “Processos Regulatórios na Seres/MEC – Situação Atual e Perspectivas”, promovido pela ABMES, em Brasília/DF. O encontro foi uma oportunidade para as instituições de ensino superior particular (IES) debaterem diretamente com diretores, coordenadores e técnicos da Secretaria os efeitos das últimas alterações normativas relacionadas à criação de cursos, abertura de novas faculdades e diretrizes sobre ensino a distância.
Com o auditório lotado, representantes do órgão apresentaram a situação atual dos processos regulatórios em tramitação e as perspectivas de solução a curto e médio prazos. Mais de 800 internautas também acompanharam o evento pela ABMES TV.
Janguiê Diniz coordenou o seminário, que também contou com a presença do consultor jurídico da ABMES, José Roberto Covac; da consultora educacional e assessora da Presidência da ABMES, Iara de Moraes Xavier; dos diretores da Seres/MEC dos setores de Política Regulatória, Simone Horta; Regulação, Patrícia Augusta Ferreira Vilas Boas, e Supervisão, Amarilis Busch Tavares (diretora substituta).
A iniciativa também permitiu a aproximação das IES com 16 técnicos da Seres/MEC, que prestaram esclarecimentos sobre o órgão e tiraram dúvidas sobre os principais entraves para a finalização de procedimentos. No momento, constam nos registros da Seres/MEC mais de 23 mil processos em andamento.
