Detalhe

Alteração de prazos previstos para abertura de processos regulatórios em 2020

30/04/2020 | Por: ABMES | 557

A Seres/MEC enviou nesta quinta-feira (30/04) comunicado, via sistema e-MEC, com o seguinte conteúdo:

“Senhor(a) Procurador(a) Institucional,

Considerando o contexto atual de pandemia do Coronavirus (COVID 19), informa-se que ALGUNS prazos previstos para o calendário de abertura de processos regulatórios ano de 2020 serão prorrogados, conforme portaria a ser publicada em breve.

Tal alteração possui como objetivo atender as necessidades coletivas, observando, assim, o princípio da razoabilidade.

Os novos prazos já estarão atualizados no Sistema e-MEC hoje, 30/04/2020.”

A medida atende ao pedido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular solicitou solicitando a prorrogação dos prazos redefinidos pela Portaria nº 75, de 27 de março de 2020, que já havia estendido os prazos definidos anteriormente pela Portaria nº 208, de 06 de fevereiro de 2020.

Os prazos que venciam hoje (30/04) foram adiados para 31 de maio.

A ABMES segue monitorando a situação e enviando informações a todas as IES de acordo com os desdobramentos da situação. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail relacionamento@abmes.org.br.


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Legislação

PORTARIA MEC Nº 208, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.


PORTARIA SERES Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.


PORTARIA SERES Nº 135, DE 05 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.


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