ABMES avalia como positiva a publicação do novo decreto da educação a distância e seguirá atenta à sua implementação
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera positiva a publicação do decreto que regulamenta a oferta de cursos de graduação na modalidade a distância. A medida era aguardada pelo setor particular de educação superior e representa um avanço ao restabelecer o calendário regulatório e conferir segurança jurídica às instituições de ensino superior, especialmente no que se refere à expedição de diplomas e trâmites de reconhecimento de cursos.
Para a ABMES, o novo marco legal permite que o Ministério da Educação (MEC) retome plenamente os processos regulatórios, interrompidos nos últimos meses, garantindo previsibilidade às instituições de ensino superior e confiança para estudantes e suas famílias.
A entidade, no entanto, aguarda a publicação do decreto no Diário Oficial da União para uma análise técnica detalhada de seu conteúdo. A partir dessa avaliação, a ABMES adotará as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições particulares de ensino superior, inclusive no âmbito jurídico, caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade, a livre iniciativa e a qualidade da oferta educacional.
Janguiê Diniz
Presidente da ABMES
