Arnaldo Niskier

Folha de S.Paulo, publicado em 01/03/2011

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O Ministério da Educação não tem estrutura adequada para efetivar uma fiscalização competente, que abranja as 27 unidades da Federação Durante séculos, deixamos de considerar a avaliação como um fenômeno necessário na educação brasileira. De 20 anos para cá, no entanto, como pudemos verificar durante o tempo em que estivemos no Conselho de Educação, passamos a dar relevo à matéria, a começar pelo ensino superior. Temos lembrança de um denso trabalho feito pelo então conselheiro Ib Gatto Falcão, sob o título "Avaliação continuada do ensino superior brasileiro", aprovado por unanimidade pela Câmara de Ensino Superior e pelo plenário do órgão normativo, que acabou depois dormindo nas gavetas do Ministério da Educação, como era hábito. O assunto voltou com força, sobretudo nos últimos anos, na gestão do ministro Haddad, com a generalização dos procedimentos em todos os níveis de ensino. Nesse assunto, o que tem acontecido é uma série de falhas (não é falta de sorte) na condução dos vários exames, com destaque para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que envolve mais de 3 milhões de jovens de ensino médio, o Enade (para o ensino superior) e o ProUni, hoje com mais de 1 milhão de inscrições no país inteiro. Erros conceituais, além de um precário sistema de utilização dos recursos da informática. Tudo isso tem gerado uma grande insatisfação por parte de usuários do sistema, alunos e professores, colocando em risco a sua necessária continuidade. Entidades com a credibilidade de sindicatos patronais, como as confederações nacionais, vêm se debruçando sobre esses problemas -e disso resultou uma série de sugestões ao governo, de que daremos exemplos a seguir, para permitir o seu aperfeiçoamento. Antes, convém frisar que o tema foi exaustivamente debatido em reuniões coordenadas pelo ex-ministro Ernane Galvêas, com sua imensa experiência de homem público. Está mesmo a merecer os reparos indicados: 1. O Ministério da Educação, num país de 190 milhões de habitantes, não tem estrutura adequada para efetivar uma fiscalização competente, que abranja as 27 unidades da Federação e um universo de quase 60 milhões de estudantes; 2. As provas do Enem demonstram que não há infraestrutura que isente o processo de erros lamentáveis e que não existe a conveniente inteligência tecnológica e logística; 3. Os exames devem ter menor periodicidade, e não serem feitos de forma anual; 4. A aventada ideia da criação da "Concursobras" é profundamente negativa, pois ativa a burocratização sem a garantia de resultados compatíveis com as nossas esperanças, além de envolver custos desnecessários; 5. Se a execução deve ser descentralizada, a elaboração das provas poderia ficar sob responsabilidade do Ministério da Educação; 6. Poder-se-ia acreditar uma universidade pública em cada unidade federativa como polo para aplicação das provas, como ocorre nos Estados Unidos da América. Dessa maneira se garantiria a necessária descentralização. *ARNALDO NISKIER, doutor em educação, é membro da Academia Brasileira de Letras e presidente do Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola)/Rio de Janeiro.