Em janeiro de 1995, o ex-ministro Paulo Renato Souza deu início a um ambicioso projeto de mobilização da sociedade para a adoção de medidas que pudessem elevar a qualidade da educação brasileira. Nos seus quase sete anos como ministro da Educação, ele deixou um legado normativo muito relevante para a educação brasileira, como as Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cujo foco era prover recursos diretos para os municípios, assegurando a compra de insumos por estes, melhoria da remuneração dos professores, melhoria da infraestrutura das escolas, aquisição de material didático e fornecimento de transporte aos estudantes. Além desses diversos programas, nesse período, foram criados indicadores e programas fundamentais para a avaliação do desempenho dos estudantes, da rede escolar; Prouni- Programa Universidade para Todos; ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio; SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica; Universalização do Ensino Fundamental (mais de 90% das crianças na escola).

Um bom legado, sem dúvida! O mais relevante foi a criação de indicadores e programas perenes, como é o desejado para a política educacional.

No caso do ensino superior foram também muitas as ações: Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (FIES), destinado a financiar alunos de baixa renda matriculados em instituições privadas, o Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e seus Hospitais Universitários, entre muitas outras iniciativas.

Os críticos poderão discordar, não há problema, é assim num país democrático, é assim a liberdade de opinião e expressão; esses valores que temos a obrigação de melhorar e deixá-los para as gerações seguintes.

Não é o objetivo deste artigo fazer avaliação do trabalho do ex-ministro Paulo Renato, não é o propósito; o propósito é chamar a atenção da sociedade brasileira para a necessidade da continuidade de políticas e programas que elevem a qualidade do ensino brasileiro, que busquem a transformação das enormes dificuldades que os estudantes brasileiros têm, notadamente, os de baixa renda, a inserção social, o pouco acesso às escolas com boa infraestrutura para o seu desenvolvimento como estudante, para o seu desenvolvimento intelectual.

É muito importante chamar a atenção para um movimento que permita ao Brasil retomar o curso desse processo de construção de uma base sólida de meios e indicadores de desempenho que nos leve a mudar a face da educação, permitindo que as novas gerações tenham acesso mínimo aos conteúdos, a projetos pedagógicos e infraestrutura escolar que lhes permitam ter a escola como um real instrumento de ascensão social, de referencial socioeconômico, de pilar da nossa sociedade, de desenvolvimento intelectual.

No governo de Michel Temer, o Brasil conseguiu um feito histórico: a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, a BNCC, um arcabouço normativo muito importante e necessário para o sistema educacional brasileiro sair da mesmice que tem estado nos últimos 15 anos, pelo menos.

A BNCC pode ser uma revolução no sistema educacional, pois gera possibilidade de igualdade de oportunidades para todos os estudantes que ingressam no sistema educacional, permitindo que eles permaneçam na escola, com isso reduzindo a enorme evasão escolar, muitas vezes gerada por conteúdos e métodos de ensino que não são os do interesse dos alunos.

A adoção de conteúdos que se aproximam dos interesses dos alunos vai permitir a melhoria do aprendizado e reter esses alunos nas escolas, pois isso permitirá estabelecer um novo patamar de aprendizagem e desenvolvimento para os estudantes, trazendo a igualdade de conteúdos e oportunidades para todos os estudantes. A BNCC pode trazer isso!

A BNCC pretende enfrentar o problema do desinteresse do aluno e poderá reduzir a evasão escolar; ela vai permitir que haja o desenvolvimento das habilidades que todos os alunos devem ter, deixando-os preparados para as exigências do mercado de trabalho. As redes escolares de cada estado ou município poderão adequar os seus currículos de acordo com os referenciais da BNCC, permitindo que necessidades, peculiaridades e demandas regionais sejam atendidas e respeitadas. Assim, com o conteúdo mínimo definido pela BNCC, as redes poderão fazer as adequações necessárias para atender aos interesses e às identidades locais, indo ao encontro da Lei nº 13.415.

Além dos pontos relacionados anteriormente, há também um enorme ganho para as escolas e os professores, pois a BNCC permitirá que as escolas e os professores tenham com mais clareza e objetividade os conteúdos que os alunos deverão aprender em cada fase do desenvolvimento, em cada etapa escolar, sem contar o enorme ganho para a gestão das redes escolares, pois será mais fácil organizar os planejamentos curriculares das escolas, além de clareza sobre o que os alunos devem aprender.

A BNCC permitirá que o aluno possa escolher o itinerário formativo do seu interesse na passagem do ensino fundamental para o ensino médio. Esse é um ponto essencial; uma decisão muito difícil de ser tomada por alguém na idade de um estudante do nono ano do ensino fundamental, por isso é indispensável que as escolas tenham instrumentos técnicos adequados, instrumentos cientificamente qualificados para que os estudantes possam fazer as suas escolhas. Não podem ter “achismos”, evitando que os alunos estudem em classes cujos conteúdos não sejam os do seu interesse. Por isso, a escola ou a rede escolar, pública ou privada, precisa ter as ferramentas adequadas para ajudar o seu aluno a tomar essa difícil decisão, que é algo tão importante que poderá influenciar substancialmente a sua escolha de carreira profissional – Projeto de vida!

Portanto é fundamental que a escolha do itinerário formativo pelo estudante seja feita com a adoção de ferramenta cientificamente adequada!

Há um enorme desafio para os gestores públicos, nas três esferas de governo: municípios, estados e Governo federal, pois é necessário haver alinhamento minimamente adequado para que haja otimização de recursos humanos e materiais, um adequado alinhamento curricular e pedagógico para evitar os desperdícios. Portanto o foco deve ser a boa qualidade da educação, a redução da evasão escolar, a adequada inserção do sistema educacional brasileiro aos padrões internacionais, além de ser uma enorme possibilidade de inserção socioeconômica dos estudantes.

Aos pais e professores dos estudantes devemos chamar a atenção para o desafio que eles assumem: orientar adequadamente esses estudantes para a escolha do itinerário formativo que o seu filho/aluno vai cursar no ensino médio.

O sistema educacional brasileiro tem enorme defasagem em relação a outros sistemas ao redor do mundo, mas a BNCC é uma ferramenta muito importante para esse salto que o Brasil precisa dar na educação.

Eu não vou falar dos atrasos do Brasil nos rankings internacionais de avaliações, como Pisa e outros da OCDE, é melhor focar algo que apresenta enorme possibilidade de mudança do cenário, a BNCC. Essa importante norma tem um enorme desafio para ser implantada no sistema educacional brasileiro, mas é uma contribuição fundamental para avanços na educação brasileira.

Portanto a educação não pode ser pensada com o horizonte de um gestor de plantão, ela precisa ser pensada como projeto estratégico, e as ferramentas adotadas precisam ser focadas nos resultados a serem alcançados, sem ideologias ou dogmas, mas com enorme responsabilidade social e olhando para o futuro do país.

Artigo originalmente veiculado no Tribuna de Minas.