O tema fiscal é mais um dos importantes assuntos nacionais, em que a carência de educação permite que vicejem incompreensões, distorções e preconceitos. Por isso, iniciativas voltadas à difusão do conhecimento sobre sistema tributário, receitas e despesas públicas e sobre a função social dos tributos têm importância. É com a consciência dessa dinâmica que organizamos o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, evento que, em 2022, chega à décima edição.
Para resumir o espírito com que chegamos a esses dez anos, recorremos ao slogan do Criança Esperança, projeto da TV Globo em parceria com a Unesco que cria oportunidades de desenvolvimento para crianças, adolescentes e jovens: “Educação é a nossa esperança”. Do ponto de vista do debate fiscal, educação é a nossa esperança para esclarecer distorções que chegam à sociedade por meio de informações oblíquas sobre o sistema tributário brasileiro e sobre a importância dos tributos.
Ao mesmo tempo que somos um país carente de recursos para a prestação de serviços públicos de qualidade e em quantidade necessária, convivemos com o insistente — e infundado — discurso de que temos um Estado grande demais. Um indicador importante para esse debate é o número de funcionários públicos em relação à população. No Brasil, essa taxa é de 5,6%, enquanto a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 9,5%. Ao contrário do que ouvimos amiúde, no Brasil falta Estado.
Aqui, vale repetir, a educação fiscal é a nossa esperança e o único caminho para reverter opiniões distorcidas como essa.
Nos dez anos de prêmio, uma das lições mais animadoras que aprendemos é que bons propósitos conduzem a parcerias sólidas, firmadas com espírito republicano e o objetivo comum de fortalecer a educação no Brasil. Voltemos ao Criança Esperança, que, com toda a sua teia de apoios, angaria doações de todos os cantos do Brasil e, em contrapartida, financia iniciativas positivas também em todas as regiões do país.
Guardadas as proporções, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal também é fruto de parcerias frutíferas, entre elas as estabelecidas com Ministério da Educação, Receita Federal, Tesouro Nacional, Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), OAB Nacional, Encat, Brasscom, Sindifisco Nacional, Anfip, Unafisco Nacional, CIAT (Centro Interamericamo de Administrações Tributárias), Sindilegis, Banco de Brasília, Embaixada de Portugal no Brasil e empresas de comunicação, como o site Congresso em Foco e a TV Globo, que há dez anos veicula em todo o país, gratuitamente, o vídeo de divulgação do prêmio. Neste ano, a campanha é estrelada pela influenciadora digital Maíra Azevedo.
Fomentamos e premiamos projetos de educação fiscal porque temos convicção de que eles geram benefícios para toda a sociedade, na medida em que colaboram para a formação de cidadãos mais conscientes da importância das receitas públicas, mais críticos em relação às despesas públicas e mais preparados para exercer controle público sobre o uso dos recursos arrecadados.
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Por Rodrigo Spada, auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, e Décio Padilha, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco e presidente do Comsefaz
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