A América Latina e o Caribe não cumprirão as metas para a educação estabelecidas na Agenda 2030 - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a não ser que aportem mais recursos para a área e promovam mudanças significativas nas políticas educacionais, incluindo mais “participação social, diálogo e capacidade estatal para liderar os processos de melhoria e transformação sistêmica da educação”.

Alerta é de três agências das Nações Unidas (Unesco, Unicef e Cepal) e está detalhado na publicação La encrucijada de la educación en América Latina y el Caribe. Informe regional de monitoreo ODS4-Educación 2030 (A encruzilhada da educação na América Latina e no Caribe. Relatório de monitoramento regional ODS4-Educação 2030, em tradução livre). Apesar do cenário desafiador, as agências da ONU destacam que 15 países da região reduziram seus gastos públicos com educação desde 2015.

Na contramão do compromisso assumido pelos países, o levantamento constatou que progressos alcançados nas últimas décadas já estavam comprometidos mesmo antes da pandemia de covid-19. No ensino médio, por exemplo, entre 2015 e 2018, os alunos latino-americanos não conseguiram melhorar nas áreas de leitura, matemática e ciências, ao contrário do que ocorreu entre 2006 e 2013. Além disso, entre 2010 e 2015, a taxa de pessoas com ensino médio completo havia crescido 6 pontos percentuais, enquanto entre 2015 e 2020 o avanço foi de 1,9 ponto.

E antes que alguém pense no Brasil como uma ilha desconectada da América Latina, nossos dados internos vão no mesmo sentido. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado em meados de setembro passado pelo Inep/MEC, mostra que, em 2021, as matrículas no ensino médio recuaram 5,3% em relação ao ano anterior.

Além disso, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do 4º trimestre de 2021, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e consolidados pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), mostram que 67 milhões brasileiros com mais de 18 anos não têm ensino médio e não frequentam a escola (42% da população nessa faixa etária) e que as matrículas na educação de jovens e adultos (EJA) caiu 47% entre 2006 e 2021.

Não é de espantar que com esse desempenho a gente também não vá cumprir as metas internas. Estamos a um piscar de olhos de 2024 e o Plano Nacional de Educação (PNE) está cada mais consolidado como mais uma proposta bonita que não saiu do papel, cujos alvos estão cada vez mais distantes. Vale lembrar que estamos a poucas semanas do segundo turno da eleição presidencial. Embora a pauta da educação não esteja tendo o destaque merecido, cabe a nós avaliarmos entre as propostas que estão na mesa e escolhermos aquela que mais se compromete com o fortalecimento da educação.

É verdade que a pandemia que assolou o planeta por dois longos anos impactou a educação de forma devastadora. Contudo, tanto na América Latina quanto no Brasil as metas já estavam comprometidas antes da disseminação da covid-19, como destaca o relatório das agências da ONU e já apontavam as nossas estatísticas de monitoramento do PNE.

Não podemos seguir culpando os dois últimos anos por nosso fracasso histórico na área. Ou o discurso de que a educação é prioridade nacional se materializa na prática ou vamos continuar produzindo leis “para inglês ver” e nos distanciando a passos largos da construção de uma nação mais justa e desenvolvida.

Estamos em uma região historicamente comprometida com baixos índices econômicos e sociais. Frequentemente nos apontamos como liderança regional em virtude do tamanho territorial e do peso da nossa economia no cenário global, mas estamos longe de ser exemplo naquilo que realmente transforma uma nação. Precisamos fazer o nosso dever de casa para, quem sabe, sermos exemplo de desenvolvimento socioeconômico e estimular nossos vizinhos a seguirem na mesma direção. O Norte é só um, e o destino precisa ser uma educação de qualidade e inclusiva. Que seja assim para o Brasil. Que seja assim para a América Latina e o Caribe.