Realizada em Brasília (DF), entre os dias 28 e 30 de janeiro, a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 foi embalada pelo tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

Na condição de participante do Fórum Nacional de Educação, a ABMES marcou presença no evento, inclusive atuando na elaboração do documento básico que serviu de referência para as discussões. Contudo, respeitando a esfera democrática de debate, a participação de outras entidades contribuiu para que o documento final não contemplasse as principais preocupações do setor particular de educação superior.

Com uma discussão bastante focada em investimento público apenas para as instituições públicas, as manifestações relativas ao ensino superior particular foram essencialmente críticas e focadas em questões como maior necessidade de regulação, incluindo a criação de uma agência reguladora.

Enquanto legítima representante do setor particular de educação superior, a ABMES entende que essa é uma discussão extremamente relevante e que precisa se dar no campo democrático, uma vez que o próprio setor entende como necessária uma regulamentação que induza qualidade. Contudo, também é importante debater questões como investimentos públicos que envolvam o setor privado e a melhoria do cenário regulatório, a fim de que políticas, como o Fies, possam ser resgatadas, ampliando o acesso da população brasileira à graduação.

Mas nem só de espinhos viveu o setor privado de educação superior durante a Conae. Uma discussão que se fez muito presente durante a Conferência diz respeito à formação de professores. Tendo em vista que o setor privado de educação superior é o grande responsável por essa demanda no país, a percepção de que a educação brasileira somente será transformada com a sua participação foi evidenciada.

Vale ressaltar que, na condição de representante das IES privadas, a ABMES apresentou-se empenhada na defesa do setor. Durante os debates, tanto o diretor jurídico, Bruno Coimbra, quanto o representante no Fórum Nacional de Educação (FNE), Édson Silva, destacaram a relevância social do setor privado, responsável por mais de 80% das matrículas de graduação no país. Em contraposição ao discurso dominante, a Associação enfatizou a diversidade do setor, composto de pequenas, médias e grandes instituições, bem como a sua importância para a promoção de um desenvolvimento econômico mais justo.

Diante de tudo isso, a ABMES saiu do evento imbuída da missão de acompanhar o documento que será elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) contemplando os resultados da Conae e que, posteriormente, tramitará no Congresso Nacional, em formato de projeto de lei, resultando no Plano Nacional de Educação (PNE) que dará as diretrizes para as políticas públicas da área para os próximos 10 anos.

Não podemos fechar os olhos para o fato de que uma parte significativa das metas do atual PNE não foram alcançadas em virtude da falta de investimento público em programas de acesso à educação superior, além da ausência de uma regulação com mais segurança jurídica.

A Associação tem atuado incansavelmente pela expansão da educação superior de qualidade, bandeira que temos defendido, inclusive, no âmbito do Conselhão da Presidência da República. Estamos em sintonia com o que o atual governo tem colocado como prioridade, que é promover a inclusão social da população de baixa renda, e nada transforma mais a vida das pessoas do que a educação. Este é um ano estratégico, pois as decisões de agora pautarão a próxima década. A ABMES está atenta e atuante para que tenhamos um resultado positivo para o setor, mas, sobretudo, para a sociedade e a educação brasileiras. Avante!