A expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Apesar disso, nos últimos anos não demos passos significativos rumo à discussão e à proposta de novos formatos ou à estruturação de cursos superiores - em termos de conteúdo, metodologias e duração - capazes de formar profissionais com os novos perfis demandados pelo mercado de trabalho.

A esperança de mudança desse cenário foi renovada com o início das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional ‒ Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (GTI/PNEPT), no último 4 de julho. Liderado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec), o grupo é composto por representantes de 33 organizações, entre as quais tenho a honra e a responsabilidade de representar a ABMES ao lado do nosso diretor Paulo Chanan.

Em linhas gerais, o GT estabeleceu oito temas principais para debater, como o fomento à expansão da oferta de cursos de EPT; o estímulo à realização de estudos e projetos inovadores que visem à aproximação com o mundo do trabalho; a participação ativa do setor produtivo na formação e na empregabilidade dos egressos; a integração curricular para viabilizar itinerários formativos e trajetórias progressivas de formação profissional e tecnológica; e o fomento à capacitação digital para promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais.

Nós, enquanto setor privado de educação superior, não só defendemos todas essas questões como temos propostas efetivas para a valorização e o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica no Brasil.

Conforme apresentado na Agenda Programática 2024 do Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular, defender a implementação de financiamento estudantil publico e o desenvolvimento de parcerias público-privadas para a expansão da educação profissional e tecnológica está entre as prioridades da atuação do Fórum, e o GTI/PNEPT é um espaço privilegiado no qual faremos esse debate.

Dados do Censo Escolar de 2023 mostram que o setor privado é responsável por 41,9% dos 23.224 cursos de formação técnica profissional de nível médio e por 46% dos 2,3 milhões de matrículas. Além disso, 63% da expansão verificada entre 2022 e 2023 ocorreu na rede particular de educação básica.

No que se refere à educação superior, o Censo 2023 contabilizou que dos 5.945 cursos presenciais de tecnologias, 4.718 eram oferecidos por instituições privadas, contemplando 58% dos estudantes matriculados. No contexto da EAD, o setor era responsável por 1,6 milhão de estudantes.

Esses números dão a dimensão do potencial de parcerias público-privadas que podem ser estabelecidas, bem como da importância do setor privado para a articulação da educação superior com o ensino técnico de nível médio, permitindo trajetórias contínuas de formação profissional.

Sobre as parcerias, vale registrar que o marco legal vigente já dispõe dessa previsão. É o caso, por exemplo, da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em seu art. 7º, ela admite convênios e parcerias com instituições de educação profissional técnica de nível médio dos serviços sociais autônomos que integram o sistema federal de ensino. Outros exemplos são a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que “institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração publica” e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que “cria o Programa de Parcerias de Investimentos”.

Como se vê, há no Brasil um panorama favorável ao desenvolvimento da EPT. Em síntese, tem-se o interesse do setor privado em investir nesse nível; um setor público atento às necessidades da população e do mercado; e uma normativa legal preparada para a atuação conjunta desses dois atores estratégicos.

As expectativas tanto em relação ao grupo de trabalho criado pelo MEC quanto à atuação do setor privado, por meio do Fórum Brasil Educação, são positivas. Está sendo construído um horizonte mais belo e promissor para a educação profissional e técnica no país. Horizonte esse que contribuirá para o estabelecimento de uma nação mais desenvolvida e próspera para todos nós que aqui vivemos.