Hoje, 2 de dezembro de 2024, é um dia muito especial para a educação privada do Brasil. Por requisição do senador da República Carlos Portinho (PL-RJ), com apoio do sempre parceiro senador Izalci Lucas (PL-DF), o Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular recebe homenagem em sessão especial no Senado Federal, em Brasília (DF), pelas relevantes contribuições prestadas à agenda educacional do país. Mas, quais seriam essas contribuições?

Bom, como seria impossível falar resumidamente sobre tudo o que o Fórum fez ao longo dos últimos 16 anos, vou me ater a uma síntese das realizações e debates encampados neste quase derradeiro 2024. E, acredite, é muita coisa.

Na esfera política, por meio da qual o senador Carlos Portinho conheceu a fundo o nosso trabalho, este foi (mais) um ano de intensa atuação. Para além dos 55 ofícios enviados para parlamentares e da participação em seis audiências públicas, o Brasil Educação monitorou ativamente 2.073 proposições que tramitam no Congresso Nacional com impactos na área educacional. Como resultado, conseguiu a inclusão de duas medidas provisórias que foram editadas e de 516 novas proposições legislativas.

A grande vitória, contudo, se deu no campo da Reforma Tributária. Após quase 10 anos de intensos diálogos, foi garantida a neutralidade tributária para instituições de ensino de todos os níveis por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024. Ameaças que vinham se apresentando ao setor, como riscos às filantrópicas e a tributação de bolsas de estudos, foram afastadas pela atuação do fórum.

Ainda na esfera política, mas no âmbito do Poder Executivo, o ano foi marcado por conquistas significativas como indicação, e a aceitação, de conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (SDESS). Vale destacar, ainda, a representação no CC-Pares, onde o Brasil Educação ocupa seis das 10 cadeiras destinadas a instituições de educação superior privadas e comunitárias.

Quero ressaltar, ainda, a projeção e a relevância alcançadas pela campanha Educação Mais Forte. Organizada para ressaltar a importância da educação formal para o futuro dos jovens brasileiros, a iniciativa atingiu, somente neste ano, números como mais de 4,8 milhões de impressões totais e mais de 2,2 milhões de alcance nas redes sociais. Entre os temas trabalhados em parceria com o melhor embaixador que a campanha poderia ter, o empresário e influenciador Joel Jota, destacam-se o combate ao mito de que empresários não precisam de faculdade e o perigo de comprometer a entrada na graduação por conta do endividamento ocasionado pelo vício em apostas esportivas.

Em meio a tudo isso, foi realizado o XVI Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP). Ocorrido na cidade paulista de Mogi das Cruzes entre os dias 5 e 7 de junho, o evento contou com 531 participantes que debateram sobre “Políticas públicas educacionais: soluções criativas e inovadoras para um novo Brasil”.

Outra conquista deste ano foi a criação de quatro Câmaras Temáticas no âmbito do fórum: Educação Básica; Educação Superior; Educação Profissional e Tecnológica; e Educação a Distância. Com 63 membros, foram realizadas 36 reuniões das quais saíram importantes posicionamentos técnicos relacionados ao PL 2338/2023 (Regulamentação da Inteligência Artificial - IA); PL 1559/2024 (Regulamenta o uso de Inteligência Artificial na Educação); e PL 2614/2024 (Trata do Plano Nacional de Educação - PNE 2024-2034).

Por fim, reforçando seu compromisso com a continuidade e a sustentabilidade das suas ações, o fórum trabalhou na construção da sua Agenda Trienal 2025 - 2027. Fundamentado em cinco eixos, o documento é composto por cinco objetivos estratégicos, 21 objetivos específicos, 34 metas e 107 ações.

Sim, essa é uma síntese do que foi este 2024 do Brasil Educação. Aliás, vale registrar que este foi nosso primeiro ano inteiro como um espaço amplo de defesa da educação brasileira, já que nos 15 primeiros anos o foco era voltado para a graduação. Isso, contudo, nunca impediu a entidade de atuar de forma firme também pela melhoria da qualidade da educação básica, etapa essencial para a formação de estudantes mais preparados para a educação superior e cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres.

Dito tudo isso, quero aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, agradecer a confiança e a forte parceria das 15 entidades representativas que compõem o Brasil Educação: Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep); Associação dos Fundadores Educacionais de Ensino Superior de Minas Gerais (AFEESMIG); Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC); Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino da Bahia (SEMESB/ABAMES); Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj); Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE); Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE); Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BrasilTec); Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF).

O Brasil Educação vai seguir firme na sua missão de defender os legítimos interesses do ensino particular e de trabalhar por uma oferta educacional cada vez mais qualificada. Isso é o que nos move. Reconhecimento e homenagens são consequência de um grande esforço coletivo pautado pela certeza de que podemos transformar a realidade brasileira por meio de uma educação de qualidade e inspiradora. Venha, 2025! O Brasil Educação está preparado para recebê-lo.