A transformação do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular em Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular foi uma decisão pautada em algo muito mais profundo do que uma simples troca de nome. Para além de um título mais atraente, essa mudança teve como objetivo contemplar uma atuação representativa mais ampla, que já vinha ocorrendo em menor escala, em prol de uma agenda conjunta do setor privado em todos os níveis de ensino.

Desde então, a entidade passou a atuar de forma mais incisiva na defesa de questões que afetam a educação básica, na qual o setor também possui presença significativa. Dados do Censo da Educação Básica 2023 mostram que 33% dos estudantes matriculados em creches, 22% na pré-escola, 19% nos anos iniciais do ensino fundamental, 16% nos anos finais e 13% dos que frequentam o ensino médio acadêmico estão em uma escola privada. No ensino técnico profissional de nível médio, na modalidade concomitante, 77% das matrículas estão em escolas privadas. Na modalidade subsequente, a proporção é de 67%.

Esses números mostram que o setor particular está mais presente exatamente nas etapas da educação básica nas quais o país mais precisa avançar. Em 2022, por exemplo, apenas 37,3% das crianças com até 3 anos de idade frequentavam uma unidade de ensino, índice distante do estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024: 50%. Em relação à educação técnica profissional de nível médio, a meta 11 do PNE previa triplicar as matrículas, mas entre 2014 e 2023 a expansão foi de apenas 20,4%.

Ciente do papel ainda mais relevante que o setor privado pode desempenhar em cenários como os descritos acima, o Brasil Educação estabeleceu a proposta de criação do Programa Educação Básica para Todos (ProBásico) entre seus objetivos de atuação. A medida consta da Agenda Trienal 2025-2027 e se apresenta como uma forma eficiente de ampliação do acesso de crianças e adolescentes à educação básica particular, especialmente naqueles níveis nos quais o poder público não tem conseguido garantir a universalização do ingresso.

Inspirada no Programa Universidade para Todos (ProUni), a iniciativa tem como público-alvo estudantes pertencentes a famílias de baixa renda, ou seja, indivíduos em situação de vulnerabilidade social que não têm condições de pagar uma mensalidade escolar. Nunca é demais lembrar que o acesso à educação de qualidade é direito fundamental de todo brasileiro, cabendo ao Estado prover formas de garantir a sua efetivação.

Ainda que a necessidade seja menor do que a verificada para a educação superior, onde mais de 80% das matrículas estão nas instituições privadas, o financiamento público na educação básica é uma demanda crescente da sociedade, especialmente entre as famílias que não conseguem vagas para seus filhos nas unidades educacionais públicas e gratuitas.

Sabe-se que a criação de estruturas pelo poder público é um processo muito mais lento e burocrático do que aqueles encabeçados pela iniciativa privada. Sendo assim, a concessão de bolsas de estudo para alunos de famílias de baixa renda em escolas particulares mostra-se uma medida eficiente tanto do ponto de vista operacional quanto no que diz respeito à celeridade da garantia desse direito fundamental.

Além disso, não se pode ignorar o fato de que oportunizar o acesso a uma educação básica particular de qualidade a essas crianças e adolescentes pode representar a base necessária para o ingresso no ensino superior e um melhor desenvolvimento profissional do indivíduo na sua fase adulta, garantindo seu pleno exercício da cidadania