As primeiras notícias deste 2025 foram pouco animadoras para a educação superior. O anúncio de 112 mil vagas para o Fies feito pelo Ministério da Educação (MEC) ficou aquém da expectativa e, principalmente, da demanda existente no país.
Não é novidade que o principal entrave para o acesso à graduação no Brasil consiste na dificuldade que uma parcela significativa da população tem para acessar as instituições privadas, responsáveis por 80% das matrículas nesse nível de ensino. Não por falta de vagas, mas pela ausência de condições financeiras para arcar com as mensalidades escolares.
Imerso em um cenário de profundas desigualdades socioeconômicas, há décadas o Brasil bate na tecla de que a educação é o único caminho para a tão almejada transformação em uma nação mais justa, próspera e desenvolvida. Contudo, no mesmo período de tempo avançamos pouco no sentido de viabilizar essa nova realidade.
Estudos atrás de estudos comprovam o impacto da educação superior na vida de quem consegue concluí-lo. Levantamento recente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), por exemplo, mostrou que no segundo trimestre de 2024 pessoas com graduação receberam, em média, 126% a mais do que trabalhadores com ensino médio ou superior incompleto.
Somente este fator já deveria ser suficiente para o poder público investir pesado no incremento da escolarização da população, mas, como sabemos, os benefícios seguem um efeito cascata que beneficia muito além do indivíduo e sua família, passando pelo setor produtivo, por um desenvolvimento mais sustentável e pelo beneficiamento da sociedade brasileira como um todo.
Contudo, apenas o aumento no número de vagas ofertadas não seria suficiente para termos um financiamento estudantil efetivo e inclusivo. O país precisa de mais.
O lançamento do Fies Social em 2024 foi um passo importante, mas nossa defesa é a de que pessoas inseridas no Cadastro Único precisam ser acolhidas por uma política nos moldes do ProUni, ou pelo próprio. Ali estão cidadãos que vivem em condições financeiras precárias e precisam de todo suporte possível para conseguirem romper com o ciclo da pobreza que, na maioria das vezes, é a herança que tem sido perpetuada ao longo das gerações.
O financiamento estudantil é uma política pública fundamental, mas precisa ser estruturada para o público-alvo correto, inclusive para evitar seu esvaziamento. Em 2023, por exemplo, as mesmas 112 mil vagas foram anunciadas, mas pouco mais de 48 mil contratos foram efetivados. Isso não significa que a população brasileira não precise ou não tenha interesse, mas que há um descompasso entre o que tem sido ofertado e as necessidades do público-alvo da iniciativa.
Nos últimos anos, o setor privado de educação superior tem intensificado sua atuação no sentido de minimizar os impactos ocasionados pelo enfraquecimento do financiamento estudantil. Tanto que, em 2022, 29% dos alunos matriculados nas IES particulares contavam com financiamento não reembolsável concedido pela própria instituição. Os beneficiados pela política governamental totalizavam 8%
A ampliação dos programas públicos de acesso à educação superior é fundamental para o progresso do país, motivo pelo qual integra a Agenda Trienal 2025-2027 do Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular. Estamos apenas no começo do novo ano. Temos mais 350 dias para fazer com que 2025 seja um marco na caminhada rumo a um financiamento estudantil mais efetivo, eficiente e inclusivo.
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