A inteligência artificial (IA) está rapidamente se tornando essencial em vários aspectos de nossas vidas, mas o avanço dessa tecnologia põe em evidência a necessidade de regulamentações que garantam seu uso ético e protejam a privacidade. Atualmente, o Brasil enfrenta o desafio de criar um debate legislativo que seja profundo e coeso sobre a IA.

No ano passado, o Congresso se manteve quase irresponsavelmente silente em relação à defesa da democracia, uma posição que poderia ter comprometido gravemente as eleições municipais. Felizmente, graças à sensibilidade e à atuação enérgica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram estabelecidas normativas que impediram o uso malicioso da IA, garantindo, assim, o andamento justo e seguro do processo eleitoral.

A eleição do próximo presidente da Câmara dos Deputados constitui um momento crítico para promover um marco regulatório eficaz. O novo líder poderá criar uma comissão especial encarregada de analisar detalhadamente todos os projetos de lei sobre IA em tramitação no Legislativo, incluindo normas sobre proteção de dados, uso ético da IA na segurança pública e a gerência de algoritmos em áreas sensíveis como a saúde.

A abordagem fragmentada atual impede uma compreensão completa das complexidades vinculadas à IA. Sem uma visão integrada, corremos o risco de soluções inadequadas e de não abordarmos completamente as implicações éticas, econômicas e sociais. Portanto, adotar uma estratégia conjunta é essencial para promover o uso seguro e ético da IA.

O futuro presidente da Câmara desempenhará um papel crucial ao liderar esse esforço. Além de fortalecer seu legado político, ele poderá posicionar o Brasil como um líder global em práticas responsáveis de IA por meio da formação de uma comissão especial que reunirá diversas expertises e definições para proteger direitos dos cidadãos e incentivar a inovação tecnológica sustentável.

Como presidente do Instituto Brasileiro de Regulamentação da Inteligência Artificial (Iria), defendo firmemente a criação dessa comissão especial no Legislativo. É um passo necessário para consolidarmos um conjunto normativo robusto que vai assegurar os direitos dos cidadãos e alavancar o potencial tecnológico do país de maneira ética.

Um conjunto regulatório bem estruturado permitirá que o Brasil enfrente os desafios da revolução digital com segurança e se iguale a economias que já adotaram modelagens normativas avançadas em IA. Ao seguir diretrizes proativas, poderemos tomar como base exemplos internacionais de sucesso e desenvolver soluções que conciliem inclusividade e equilíbrio social.

A IA, por ser um elemento fundamental nas estruturas econômicas e sociais, requer uma regulamentação inovadora que garanta direitos fundamentais ao mesmo tempo que possibilite o crescimento tecnológico. Esse é o desafio e a oportunidade que o Brasil tem pela frente, para guiar a nação em direção a um futuro mais próspero e justo no cenário global da tecnologia.

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Veja a matéria original na íntegra em Folha de São Paulo, publicada em 20/01/2025 às 22h00.