A aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional marca um divisor de águas na história recente do Brasil. Ao modernizar e simplificar um sistema tributário historicamente complexo, essa mudança abre caminho para transformações profundas na educação, consolidando-a como prioridade nacional e pilar do desenvolvimento socioeconômico.

O sistema tributário brasileiro, por décadas, foi sinônimo de ineficiência e altos custos. Para as instituições educacionais, isso se traduzia em barreiras que dificultavam o acesso à educação de qualidade. A reforma traz uma mudança paradigmática: maior previsibilidade e alívio fiscal para cerca de 15 milhões de estudantes das instituições de ensino superior privadas. Esses dados revelam a magnitude do impacto, considerando o papel essencial dessas instituições na democratização do ensino e na formação de profissionais qualificados.

Entre as inovações mais relevantes está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem tributos como PIS, Cofins e ISS. A inclusão da educação entre os setores com alíquotas reduzidas de até 60% reflete um avanço significativo. Essa conquista é fruto de negociações intensas entre entidades educacionais privadas, governo e Congresso Nacional, mostrando que o diálogo é uma ferramenta poderosa de transformação.

Como diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e secretário executivo do Fórum Brasil Educação, que congrega as 15 principais entidades do setor, atuamos fortemente nas discussões que garantiram avanços para uma reforma tributária mais justa. Essa atuação foi decisiva para assegurar condições tributárias que não onerem a educação privada. Afinal, 75% das matrículas universitárias no Brasil estão em instituições privadas, muitas delas localizadas em regiões carentes, promovendo inclusão e mobilidade social.

Outro ponto de destaque é a consagração do ProUni (Programa Universidade para Todos) no texto constitucional. Esse movimento fortalece uma das principais políticas públicas de acesso ao ensino superior, ampliando sua perenidade e relevância no cenário educacional brasileiro.

O reconhecimento da imunidade tributária das instituições filantrópicas certificadas com o CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) é outra conquista fundamental. Essa decisão protege instituições que oferecem educação gratuita, combatendo a desigualdade e ampliando as oportunidades para os mais vulneráveis.

Mas a principal boa notícia é a alíquota neutra para o setor educacional, uma vitória histórica que atende a uma reivindicação antiga. Essa medida nivela o campo tributário, beneficiando diretamente as instituições e, consequentemente, os estudantes e suas famílias.

Apesar dessa conquista, o trabalho está longe de terminar. A próxima etapa é a regulamentação das medidas, um processo que exige constante diálogo entre governo e setor educacional. Apenas com esse compromisso poderemos garantir que as promessas de simplificação e redução da carga tributária se traduzam em benefícios reais para a educação brasileira.

A reforma também representa um alinhamento do Brasil às melhores práticas internacionais. Em países desenvolvidos, a educação é tratada como um investimento estratégico, não como um setor a ser penalizado. Reduzir a carga tributária nos aproxima desse modelo, ampliando a competitividade e garantindo maior acessibilidade.

De forma concreta, os avanços da reforma prometem ampliar a oferta de vagas, melhorar a competitividade das instituições e democratizar ainda mais o acesso ao ensino de qualidade. Em um país marcado por desigualdades, esses passos são essenciais para garantir um futuro mais justo e sustentável.

A reforma tributária é uma vitória que merece ser celebrada. Nosso compromisso agora é acompanhar sua implementação e propor soluções que fortaleçam ainda mais o setor. O Brasil precisa de uma educação forte, acessível e transformadora. Esse é o alicerce para um futuro mais próspero e igualitário.

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Veja a matéria original na íntegra em Folha de São Paulo, publicada em 21/01/2025 às 22h00.