Qualidade: ● “Propriedade ou conjunto de propriedades inerentes a algo, que permite julgar seu valor”. Quem julga é quem paga ou quem compara. E, pagando ou comparando, a ideia que sobra é a de maior ou menor preço, maior ou menor utilidade, maior ou menor prestígio, maior ou menor credibilidade, maior ou menor seriedade, maior ou menor modernidade, etc. DHPExpusemos em diversas ocasiões as dificuldades que as instituições de ensino superior (IES) têm para medir o desempenho de suas atividades educacionais, tanto na difícil avaliação de seus serviços, quanto no conhecimento do nível dos profissionais que forma[1]. Por essa razão, abordaremos novamente o tema qualidade de ensino relacionado ao processo de avaliação para que possa ser discutido e aplicado pelas IES de acordo com as suas especificidades e vocação. Os modelos de avalição do ensino superior – institucional e de cursos – implementados pelo Ministério da Educação (MEC), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos Conselhos Profissionais, conforme os objetivos destes órgãos, vêm sendo questionados pela comunidade acadêmica em geral e pelos órgãos representativos do ensino público e privado pelo fato de não terem uma proposta condizente com a realidade. Como escreve Flávia Feitosa[2], o termo qualidade é polissêmico e tem diversas interpretações segundo a ótica do avaliador: "A qualidade está ligada a sentimentos subjetivos que refletem as percepções de cada um ou de cada organização”. Para Raulino Tramontin,
“A avaliação sempre vai causar polêmica, porque é da natureza da avaliação carregar um alto grau de subjetividade e, por outro, necessita de um decisor e haverá sempre uns que gostam e outros não dos resultados. No Brasil ainda estamos na fase da experimentação e vamos demorar ainda, apesar dos avanços, a consolidar um sistema com indicadores confiáveis que permitam generalizar, apesar de que avaliação é processo que deve acontecer de forma individual em cada instituição, porque cada uma tem um projeto e é nele que deve se fundamentar todo o processo."
As instalações escolares, o corpo docente titulado e experiente são importantes. É lógico que bons planos de ensino concretizados em boas aulas podem representar uma referência de valor mais expressivo. Mas também é certo que se não houver um aluno motivado nada acontecerá, mesmo colocando a sua disposição uma excelente infraestrutura tecnoeducacional. Por isso, é preciso perceber as diferenças entre produtos e serviços. Produtos são físicos, tangíveis e feitos com antecedência. Já os serviços são intangíveis e prestados a todo momento e produzidos e consumidos ao mesmo tempo. Como avaliar os serviços educacionais que levam quatro anos de duração em média? E quem vai garantir que serão sempre prestados pelos mesmos professores e no mesmo nível do planejado? Sempre provocamos os pares sobre essas questões porque até hoje não vimos um só mantenedor dizer que sua instituição não tem qualidade. Pelo contrário, se há uma unanimidade entre eles é a de que as suas escolas (e os cursos oferecidos) primam pela qualidade. Suas afirmações, na maioria das vezes, não têm referencial comparativo e se baseiam nas peças publicitárias das agências de propaganda da IES. A consciência imediata que devemos ter é que, necessariamente, quando falamos em qualidade precisaremos sempre relacioná-la a algum padrão e confrontá-la com os processos de sua produção e com a qualificação de seu produto final. No caso do ensino superior, a avaliação prevista pelo Sistema Nacional de Avalição da Educação Superior (Sinaes) prevê tais procedimentos. Nada citaremos sobre as avaliações do MEC – especialmente no que se refere à desobediência aos princípios do Sinaes – por que sempre as criticamos, tal como explicitado nos nossos artigos publicados no blog Abmeseduca.com. O que pretendemos é incentivar no interior das IES a criação de um sistema onde cada uma delas possa avaliar as suas atividades. Para tanto, é essencial desenvolver um bom planejamento de curso que atenda os objetivos propostos, contendo planos de aula que observem todos os conteúdos e competências que devam ser aprendidos nos aspectos teóricos e práticos; que seja ministrado por professores treinados e titulados, bons comunicadores e sensibilizados com a aprendizagem dos alunos; que possua boas instalações, serviços de atendimento e apoio aos estudantes; que possua um clima organizacional capaz de promover a articulação dos diferentes setores da IES e destes com a comunidade. Sabemos que existe plataforma tecnológica capaz de acompanhar o desenvolvimento programático das aulas, o desempenho dos professores, dos alunos, mas não sabemos se a avaliação consegue captar o que realmente o estudante está apreendendo a cada ano e o que ele domina no final do curso. Além disso, desconhecemos como o mercado de trabalho contrata os egressos e como progride a renda média dos estudantes de cada curso em suas respectivas carreiras. E o mais importante, o estudante como ser humano, cidadão e profissional, com direitos à felicidade e melhor qualidade de vida. Fábio Figueiredo, da Universidade Cruzeiro do Sul, postou no grupo da Diretoria da ABMES[3] a seguinte indagação:"Não seria o caso de o segmento criar um mecanismo próprio e simples de avaliação dos seus processos? E se encomendarmos um estudo para a concepção de um mecanismo avaliador que medisse efetivamente a “qualidade” dos processos de ensino-aprendizagem das instituições? Alguma ferramenta que pudesse avaliar, “a zero de jogo”, o nível do ingressante e, ao final, o nível do egresso... Na minha opinião, de forma simplista, esta seria a melhor régua para medir os nossos processos. Isto não é feito pelo MEC (IDD não vale pelos seus inúmeros vieses) e também não pode ser feito pelo mercado de trabalho ou pelas corporações, uma vez que só podem avaliar o egresso, sem ter em conta o nível do ingressante".
Comungamos totalmente com o questionamento de Figueiredo e defendemos a tese de que o setor particular deve desenvolver um sistema de avaliação que possa acompanhar todo o desenvolvimento das instituições e servir para cada uma analisar a sua trajetória educacional. Em linhas gerais, a nosso ver, precisaria ser discutido dentro do nosso âmbito e abranger os seguintes pontos:- Avaliação da proposta educacional da instituição;
- Avaliação da satisfação do aluno;
- Avaliação do formando comparativamente desde sua entrada no curso;
- Avaliação do estudante em relação aos conhecimentos gerais e os de sua profissão;
- Avaliação dos egressos em função do seu aproveitamento pelo mercado;
- Avaliação dos salários dos diplomados no correr dos anos.
“O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público”.
Mas o foco precisaria ser mudado, deve ser pedagógico para que as instituições possam aperfeiçoar seus métodos e melhorar seu desempenho. Já que o MEC não faz, o desafio da mudança está conosco.