Antônio de Oliveira Professor universitário e consultor de legislação do ensino superior da ABMES (1996 a 2001) antonioliveira2011@live.com ***

Consta dos anais da história de Pitangui, em Minas Gerais, que o fórum da cidade foi invadido, por cerca de 300 pessoas, no início do ano de 1896. Motivo: conter os desmandos da Câmara de Vereadores acusados de autoritarismo e de esbanjar, já naquela época, dinheiro que não era deles, mas do erário, isto é, do povo. Tanto que dizer erário público é pleonasmo. Erário, por natureza, é público.Com efeito, segundo consta, os revoltosos alegavam esbanjamento de dinheiros públicos e de atos ilegais. Estávamos nos primeiros anos da “res publica”, da coisa pública. De então até os nossos dias, nada mudou... Tudo igualzinho aos dias de hoje, mais de um século depois de proclamada a república e quase dois séculos de independência oficial, quando assistimos ao julgamento do mensalão, termo que ficou conhecido internacionalmente, em inglês, como “big monthly stipend”. A corrupção é uma das causas da violência. No fundo, um bandido a mão armada deve pensar assim: – Se os grandes podem roubar, a mão desalmada, por que é que eu não posso roubar também? “A quadrilha formada por pessoas que usam terno e gravata traz um desassossego maior”, nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. Na verdade, a polícia persegue o marginal comum, marginalizado, mas não tem condições de perseguir um marginal colarinho-branco. Este em geral conta com a força política, com muito dinheiro, advogados famosos que conhecem os meandros da interposição interminável de recursos. Os políticos ainda contam com uma tal de imunidade, que os torna praticamente impunes. Isso sem falar em prescrição, maneira pela qual se extingue a punibilidade do autor de um crime ou contravenção, por não haver o Estado exercido contra ele, no tempo legal, o seu direito de ação, ou por não ter efetivado a condenação que lhe impôs. Essa é a nossa verdadeira herança político-cultural. Herança maldita. Hum! Mas, um detalhe: só para o povo...