Gabriel Mario Rodrigues Presidente da ABMES e Secretário Executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular

Artigo publicado na revista Guia do Estudante Ensino Superior 2015 ***

A educação é uma área estratégica, pois constitui condição essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática. Nesse sentido, a oferta de educação básica e superior, com eficiência, qualidade e equidade, repercutirá decisivamente no desempenho econômico do País, com taxas mais elevadas de crescimento e por longo período de estabilidade, na democratização do ensino e na inclusão social. Segundo os dados do Censo da Educação Superior 2013 (Inep/MEC), o número de estudantes com acesso à educação superior ainda representa apenas 16,1% do total de jovens da população brasileira entre 18 a 24 anos. Se comparado com outros países, esse percentual é muito pequeno para que o Brasil possa ser considerado competitivo no consenso das nações. Até 2023, conforme determinado na meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), as universidades públicas precisam aumentar o número de alunos de 1.932.527 para 3.728.000. Da mesma forma, as instituições particulares precisam atingir 8.060.000 alunos, o que implica aumento de 50%. Quadro 1 – Evolução do número total de matrículas e projeção de acordo com a Meta 12 do PNE Alcançar a taxa de escolarização líquida de 33% de alunos entre 18 e 24 anos na universidade não é tarefa fácil. Nos últimos 10 anos, a quantidade média de estudantes que termina o ensino médio (1.850.000) vem crescendo pouco em relação ao aumento de vagas (3.847.702). Quadro 2 – Evolução da Taxa Líquida da Escolarização: 2002/2013   Quadro 3 – Evolução da Taxa Líquida da Escolarização: 2002/2013 Há também uma evasão muito grande de alunos até a conclusão da educação básica e um esforço considerável precisará ser feito para se conseguir a meta desejada pelo PNE. Levando-se em conta, porém, a existência de um estoque em torno de 37.980.515 de pessoas com ensino médio completo e superior incompleto que poderá ingressar nas faculdades, segundo Tabela 1.554 do Censo de 2010 (IBGE), a taxa bruta de escolarização no ensino superior de 50% é um alvo possível de ser atingido. No entanto, a exigência da expansão com qualidade contida no PNE não encerra, por si só, o dilema qualidade versus quantidade. Há outras questões em jogo. O que é um ensino superior de qualidade? Como vem sendo avaliada a qualidade do ensino oferecido pelas instituições? Não há nos documentos do Ministério da Educação (MEC) respostas explícitas para essas questões, sobretudo em relação a um aspecto essencial: a qualidade só pode ser medida por comparação. Por esta razão, as instituições de ensino superior (IES) particulares enfrentam sérios problemas, especialmente aqueles resultantes dos equívocos do sistema de avaliação em vigor. Estes poderiam ser equacionados, pois existem na Lei n.º 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), dispositivos capazes de parametrizar os índices correspondentes aos coeficientes de qualidade e, em função de cada dimensão de curso avaliado, obter-se a comparação. Além disso, a “Lei do Sinaes” determina que as IES sejam avaliadas conforme sua tipologia, diversidade, heterogeneidade e localização regional. A educação básica, por sua vez, representa um grande desafio para atender os estudantes vocacionados para o ensino superior e/ou para o ensino técnico. Nesse sentido, o país necessita de um esforço conjunto envolvendo o setor público, a iniciativa privada e demais setores organizados da sociedade para oferecer uma educação básica de qualidade, por meio da qual os jovens possam ter melhor formação para enfrentar os estudos superiores e/ou direcionar-se para as carreiras técnicas. Democratizar o ensino significa não só oferecer educação igual para todos, independentemente da origem social dos estudantes, como também permitir que o acesso às IES públicas não seja alcançado apenas por aqueles cujas famílias puderam custear colégios caros. Na educação superior privada, 73% dos alunos são oriundos do ensino médio público e, na educação superior pública, apenas 61%. A maioria dos alunos da educação superior é composta por jovens trabalhadores, de famílias com baixa escolaridade e com sérias deficiências na educação básica. Ainda falta um olhar diferenciado das políticas públicas visando capacitar professores e assegurar as melhores práticas para atender a esses alunos. Combinar qualidade e expansão do ensino para se alcançar as metas previstas pelo PNE implica fundamentalmente mudança de postura do governo no sentido de considerar a educação como prioridade nacional, além da observância de dois aspectos essenciais: melhorar a educação básica e aprimorar o processo de avaliação da educação superior de acordo com os dispositivos da “Lei do Sinaes”.