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Portaria Capes nº 395
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Portaria Inep nº 147
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Portaria Capes nº 397
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Portaria Inep nº 503
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Portaria SESU nº 74
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Portaria MEC nº 664
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Republicada Portaria SGTES/MS nº 339
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Coluna
APCN sob novas regras: os impactos da Portaria Capes nº 246/2026
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Portaria MEC nº 524
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Portaria Capes nº 247
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Portaria Capes nº 224
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Portaria Capes nº 209
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Portaria Capes nº 203
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Portaria MEC nº 376
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Portaria Capes nº 188
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Portaria Inep nº 204
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Portaria Capes nº 159
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Portaria MEC nº 363
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Portaria MEC nº 336
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Portaria MEC nº 334
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Portaria Inep nº 172
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Portaria Inep nº 170
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Portaria Inep nº 169
