LGPD: Como implementar a governança de proteção de dados na sua IES

O curso "LGPD: como implementar a governança de proteção de dados na sua IES" visa trazer uma abordagem extremamente prática sobre quais são os principais passos para se realizar a conformidade com a nova regulamentação no ambiente educacional. Serão apresentados estudos de casos, modelos de documentos bem como exercícios para ajudar na contextualização da nova lei nas rotinas do dia-a-dia da educação, considerando seus diversos tipos de titulares que vão de docentes, discentes, responsáveis legais, familiares, funcionários, parceiros, fornecedores e demais entidades relacionadas e toda a diversidade de áreas e atuações, tanto no aspecto das instituições privadas como públicas.

Público-alvo:

Gestores de instituição de ensino, profissionais de Tecnologia da Informação, jurídico e administrativo que estejam buscando se tornar o responsável encarregado de dados (DPO) no setor de educação.

Carga horária: 16h

Todos os módulos serão ofertados em aulas síncronas, por meio de videoconferências via Zoom. O conteúdo em vídeo, bem como o material em PDF apresentado durante o curso, ficará gravado e será disponibilizado para consulta via Moodle.

Especialista/ facilitadora:

Patrícia Peck - Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Doutora pela Universidade de São Paulo e PhD em Direito Internacional. É autora de 26 livros. Sócia do escritório PG Advogados e Presidente do Instituto iStart de Ética Digital.

As aulas serão divididas em seis módulos:

Módulo 1

• Introdução à Proteção de Dados Pessoais

• Cenário atual de Riscos relacionados a Cibersegurança e Privacidade

• O contexto da LGPD no setor de Ensino

• Conceitos, Princípios e Fundamentos

• As bases legais de tratamento

Módulo 2

• Controlador, Operador e Encarregado (DPO)

• Tipos de Titulares e seus Direitos

• Legítimo interesse, consentimento e suas exceções

• Como aplicar a exceção do uso acadêmico?

• Como aplicar a exceção para fins de pesquisa?

• Como lidar com o legado?

Módulo 3

• Como iniciar a jornada de implementação da LGPD na Instituição de Ensino

• As etapas da implementação: do inventário de dados à governança da privacidade

• O que deve ser priorizado?

• A aplicação em diversos departamentos: RH, Comercial, Pedagógico, Administrativo, Jurídico, TI

• O que deve constar na Política de Privacidade e Proteção de Dados

• Diferença entre PIA, DPIA e LIA

Módulo 4

• A responsabilidade na LGPD

• A fiscalização da LGPD

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

• Aplicação das Multas

Módulo 5

• Como harmonizar a LGPD com outras Leis

• A judicialização da LGPD

• Estudo de casos

Módulo 6

• A aplicação diferenciada para a Administração Pública

• Relacionamento entre autoridades

• Dúvidas Finais e debate

Cronograma de videoconferências:

Início do curso	01/03/2021 Videoconferência (10h às 12h)
Módulo 1	04/03/2021 Videoconferência (10h às 12h)
Módulo 2	08/03/2021 Videoconferência (10h às 12h)
Módulo 3	11/03/2021 Videoconferência (10h às 12h)
Módulo 4	16/03/2021 Videoconferência (10h às 12h)
Módulo 5	18/03/2021 Videoconferência (10h às 12h)
Módulo 6	25/03/2021 Videoconferência (10h às 12h)

Investimento:

Associado ABMES	R$ 999,00
Não associado	R$ 1.999,00