O curso “Como preparar sua instituição para enfrentar o assédio sexual e moral: obrigatoriedade da Lei 14.540/2023” visa trazer uma abordagem global da nova lei em relação às condutas a serem adotadas pelas instituições de educação superior (IES) na prevenção ao assédio. A Lei institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual que deverá ser implementado pelas IES.

Com as mudanças legislativas, em especial, a Lei 14.457/2022, e os novos aparatos, além das entidades públicas, as IES também deverão adotar procedimentos de combate ao assédio, inclusive, um programa de capacitação com conteúdos mínimos exigidos na legislação. Diante desse cenário e das inúmeras dúvidas suscitadas pelos gestores das IES, a ABMES lança o Curso com o intuito de proporcionar uma visão prática sobre as principais exigências da lei às IES.

Público-alvo: Gestores de instituição de ensino; reitores; pró-reitores; coordenadores, docentes, pessoas ligadas ao setor de recursos humanos e demais profissionais da comunidade acadêmica.

Datas: 5 e 6 de julho de 2023 | Curso on-line | Síncrono
Horário: das 10h às 16h
Carga horária: 20h

Metodologia: A metodologia utilizada será ativa, participativa e reflexiva com destaque para os aspectos práticos. O curso contará com aulas expositivas com debates, relatos de experiências institucionais, momentos de interação para exposição de cases e esclarecimentos de dúvidas. 

• Módulo I: Assédio sexual e moral nas IES

Serão apresentadas as principais leis sobre o tema. Em especial a Lei 14.540/2023, publicada recentemente no Diário Oficial da União, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Esse programa deverá ser implementado pelas IES e, portanto, esse módulo visa demonstrar e facilitar a compreensão das premissas contempladas na legislação

• Módulo II: Assédio Sexual e moral 

Serão apresentados o panorama histórico-cultural com as implicações atuais e o conceito de assédio sexual e moral, por meio de exemplos de condutas e situações que possam configurar o assédio e as consequências jurídicas. Será abordado também o assédio no ambiente do trabalho, com as repercussões que são geradas nas relações internas e externas das empresas, em especial, no âmbito das IES.

• Módulo III:  Capacitação e a Lei 14.540/2023

A Lei 14.540/2023 impõe exigências em que as IES devem cumprir para implementar o programa, sobretudo, a criação de capacitação prevista no art. 5º, VII, com determinação dos conteúdos mínimos a serem ministrados. Dessa forma, o Módulo III realizará um panorama sobre os conteúdos mínimos exigidos na norma, bem como conceder esclarecimentos dos pressupostos voltados para a realidade das IES.

• Módulo IV: Prevenção ao assédio sexual e moral nas IES 

O tema assédio sexual e moral é muito debatido em diversas áreas. No entanto, é necessário traçar projetos e ações contundentes no tocante à prevenção que sejam eficazes e conscientizem de forma efetiva toda a comunidade acadêmica. É com esse intuito que o Módulo IV apresentará uma perspectiva de atuação preventiva direcionada às IES.

Especialistas:

Bruno Coimbra – Especialista em Direito Público. Graduado em Direito pelo UniCeub. Atua em setores regulados, com destaque na regulação da educação superior. Diretor jurídico da ABMES e Assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.

Carlos Magno – Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Autor de diversos artigos publicados na temática trabalhista. Sócio do escritório Zaponi, Magno e Coimbra (ZMC) advogados associados.

Graciele Cardoso Dutra – Doutora e Mestre em Direito Público, professora universitária, Coordenadora de Projetos Acadêmicos da ABMES, foi assessora na Comissão de Ética da Presidência da República. Palestrante nas temáticas de Ética, Governança e Compliance.

Kellen Edmídio – Mestre em Direito na UCB. Pós-graduada em LGPD, Pós-graduada em Análise Política e Relações Institucionais – UnB. Especialista em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos e LGPD. Encarregada de Dados certificada pela EXIN em DPO, PDPF, PDPP, ISFS e PDPE, certificada em CPESG/LEC.

Kênia Arruda Nogueira – Mestre em Direitos Humanos, especialista em Direito Penal, advogada, professora universitária e atua no Projeto Jurídico junto à Delegacia Especializada de atendimento à Mulher.

Renata Caciquinho – Professora. Advogada. Assessora Nacional de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). Representante da Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ).

Investimento

Associado ABMES	Não Associado	Inscrição
R$ 450,00	R$ 900,00

Egressos de cursos ABMES têm direito a 10% de desconto no valor total do curso

Descontos para Grupos:

• 3 a 6 inscrições: 10%
• 7 a 10 inscrições: 20%
• Acima de 11 inscrições: 30%