Autorização tácita e sobrestamento de processos do MEC

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21/10/2020 | Por: ABMES | 8389

Autorização tácita e sobrestamento de processos do MEC

Bruno Coimbra, assessor jurídico da ABMES, aborda detalhes das Portarias Normativas nº 279, 783 e 796, de 2020, que tratam de prazos em relação a processos regulatórios.

A ABMES tem agido na linha de frente no sentido de dialogar com o Ministério da Educação, externando preocupações e solicitações.