Este artigo/relatório tem como objetivo principal reafirmar a tradição da ABMES de fortalecer o diálogo com os órgãos oficiais e de sempre dar respostas consistentes e fundamentadas sobre temas de interesse das instituições associadas.Instituições de ensino superior (IES) de todo o país foram convocadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) a participar de consulta pública com o objetivo de aprofundar e debater as alterações introduzidas no “Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância ao curso de Medicina”[1]. De acordo com o Inep/MEC, a renovação das Diretrizes Curriculares dos cursos superiores de Medicina (DCN´s), ocorrida em razão da instituição do “Programa Mais Médicos” — justificou a reformulação no Instrumento que se destina a subsidiar os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação nos graus de tecnólogos, de licenciatura e de bacharelado. Responsabilizou-se pelo trabalho uma Comissão Técnica de Medicina (CTM), composta por representantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem). A iniciativa do Inep/MEC em legitimar as alterações por meio da consulta pública, considerada louvável e democrática, permitiu a livre manifestação das IES, notadamente as que mantêm cursos na área da saúde. Como era de se esperar, as críticas da comunidade acadêmica logo surgiram envolvendo questões técnicas, ideológicas, jurídicas e de natureza política, que, no entender da ABMES, precisariam ser aprofundadas e debatidas em um fórum específico. O Inep/MEC – que historicamente tem se mostrado aberto ao diálogo e à colaboração, em relação ao setor privado – aceitou a proposta do presidente da ABMES, Gabriel Mario Rodrigues, de realizar uma reunião de trabalho com a participação das IES e dos membros da CTM, ação que se concretizou no dia 17 de setembro último na sede da entidade. A Comissão fez-se representar por Claudia Maffini Griboski, diretora de Avaliação da Educação Superior (Inep/MEC); Vinicius Ximenes Muricy da Rocha, diretor de Desenvolvimento da Educação em Saúde (DDES/MEC); Luana Maria Guimarães Castelo Branco Medeiros, diretora de Regulação da Educação Superior (Direg/Seres/MEC); Alexandre Medeiros de Figueiredo, diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges/SGTES/MS), e Francisco Barbosa Neto, diretor executivo da Abem. Não é objetivo deste artigo detalhar minuciosamente a reunião e sim oferecer uma visão geral das questões tratadas. Os representantes das IES presentes naquela oportunidade manifestaram a preocupação clara com a inclusão de indicadores específicos dos cursos de Medicina no Instrumento. Eles consideraram que a proposta atual do Inep/MEC contrapõe-se ao modelo anterior, isto é ao do Instrumento único – o de 2014 – que substituiu os outros anteriormente adotados. A esse respeito, Gustavo Fagundes observa:
Curiosamente, o Inep/MEC, neste momento, pretende retroceder, senão integralmente, mas, decerto, parcialmente, à época da injustificada complexidade e diversidade nos instrumentos de avaliação, sugerindo a inclusão, em um instrumento que deveria ser genérico e sintético, de uma imensa gama de indicadores de qualidade específicos para um único curso ou para cursos de uma determinada área do conhecimento.[3]A interferência na autonomia da IES está presente no documento Inep/MEC. Neste caso, verifica-se a inclusão de exigências que não constam das Diretrizes Curriculares de Medicina (DCN´s) tais como a determinação de uma proposta metodológica exclusiva para os cursos e a interferência de grupos sociais na construção e acompanhamento do projeto pedagógico das IES e de seus cursos. A exigência da experiência de 5 anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para todos os docentes dos cursos da área da saúde foi considerada absurda pelas IES, porque demonstra o indevido uso do instrumento para legislar. Embora para os cursos de Medicina seja possível e desejável exigir a composição de um quadro docente com tal atributo, para os demais cursos da área da saúde a notória limitação de possibilidade de atuação no próprio SUS vai impedir a oferta de cursos, considerando que alguns deles sequer têm envolvimento com o Sistema. Ao lado destas, as IES apontaram outras questões, entre as quais se destacaram – i) inserção e articulação com políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS); ii) integração dos cursos como o SUS; iii) critérios de análise do estágio curricular supervisionado; iv) possibilidades de realização de “convênios ou Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino e Saúde (Coapes). Finalmente, pode-se depreender dos depoimentos das IES que seus representantes não estavam apenas analisando, tecnicamente, o Instrumento, mas que se preocupavam também com questões mais amplas envolvidas como, por exemplo, a transferência para as instituições de responsabilidades relativas à execução de políticas públicas em saúde que são de competência do Governo Federal, dos Estados e dos municípios. Diante de todas essas questões, os representantes dos órgãos oficiais também se posicionaram. Alexandre Figueiredo ressaltou que o diálogo permanente entre as IES e os ministérios da Educação e da Saúde tem sido promissor e que representa uma oportunidade ímpar para o ensino na área. Ele anunciou a criação de uma grande rede colaborativa IES/MEC/MS de formação para o SUS.
“Trata-se de instrumento de suporte e espaço de discussão e compartilhamento de problemas e ações entre professores e alunos sobre as diretrizes e também sobre os projetos pedagógicos dos cursos. A rede será aberta à participação de escolas públicas e privadas. Não precisamos estar com tudo pronto agora. A inovação precisa ser feita com cuidado.”O diretor lembrou que está sendo construído um manual com o objetivo de tornar mais claros a compreensão e o uso dos indicadores por parte dos consultores e das IES. As mudanças no instrumento não versam apenas sobre os cursos de Medicina, acentuou Claudia Griboski.
“Todos os cursos da área da saúde trazem a discussão da integração dos serviços. A ênfase é a integralidade e não há mais condições de alterar cursos de Medicina sem alterar os demais da área de saúde.”Vinicius Ximenes ressaltou que o MEC não está fazendo um discurso normativo, mas que acompanha a velocidade das mudanças do mundo atual e o discurso que vem ocorrendo nas grandes organizações mundiais sobre a missão das escolas médicas. Defendeu o debate do ensino na área da saúde com base nas necessidades da comunidade e a importância da interdisciplinaridade no compartilhamento de saberes. Após a reunião, a ABMES encaminhou ao Inep/MEC as contribuições para o aprimoramento do Instrumento de avaliação, com as devidas justificativas para os seus posicionamentos. Além disso, apresentou proposta de realização de audiência pública sobre o tema no Conselho Nacional de Educação (CNE), sob a coordenação do Inep/MEC, antes da redação final do Instrumento, visando fortalecer ainda mais a participação e o diálogo constantes entre os órgãos governamentais e a comunidade acadêmica.[2] À guisa de conclusão Foi possível perceber que os representantes do MEC, do MS e da Abem estão afinados em relação às mudanças propostas. Por outro lado, demonstraram a clara intenção de analisar cuidadosamente as contribuições da ABMES visando à consolidação e ao fechamento do documento final. No entanto, uma pergunta ficou no ar: a ABMES terá algumas de suas reivindicações atendidas? Bem, essa é uma outra história... [1] O endereço eletrônico http://bit.ly/1NCxEW3 disponibiliza informações sobre o processo de consulta pública e permite o acesso à minuta com as alterações e inclusões propostas para o instrumento de avaliação, à Nota Técnica Daes/Inep n° 40/2015 e, ainda, ao formulário para encaminhamento das propostas das instituições. [2] O documento enviado ao Inep/MEC contou com a colaboração de Gustavo Fagundes, do Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional (Ilape); Gislaine Moreno, da Kroton; João Paulo Mendes Filho, do Centro Universitário do Pará (Cesupa), e Nadja Valverde Viana, da Devry Brasil. Os interessados em conhecer a íntegra das contribuições deverão acessar o link: http://www.abmes.org.br/public/arquivos/documentos/Inep_instrumento.pdf [3] http://www.abmes.org.br/abmes/noticias/detalhe/id/1395