Onde estão os Doutores que os Doutores do MEC acham que existem

(continua)

Celso da Costa Frauches - celso@ilape.edu.br

Uma proposição incorreta é forçosamente falsa, mas uma proposição correta não é forçosamente verdadeira. (Kant) [caption id="attachment_90" align="alignleft" width="200" caption="Celso da Costa Frauches"]

[/caption] A Portaria MEC nº 821/2009, que define procedimentos para avaliação de instituições de educação superior (IES) e cursos de graduação no âmbito do 1º Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), estabelece, no art. 4º, o seguinte critério para o cálculo dos Insumos do Conceito Preliminar de Cursos (CPC), instituído mediante portaria ministerial (Portaria Normativa nº 40/2007, art. 35): Art. 4º O Conceito Preliminar de Cursos - CPC, instituído pela Portaria Normativa nº 4, de 5 de agosto de 2008, passa a ter a seguinte composição: INSUMOS (40%), sendo: 20% a titulação de doutores; 5% a titulação de mestres; 5% - regime de trabalho docente parcial ou integral; 5% a infra-estrutura; 5% questão pedagógica; e ENADE (60% ), sendo: 15% o desempenho dos concluintes; 15% o desempenho dos ingressantes e 30% o IDD. (grifei) O Núcleo Docente Estruturante (NDE), que o ministério da Educação passou a exigir, em todos os cursos de graduação, a partir da Portaria MEC nº 147/2007 (inciso IV, art. 2º e inciso II, art. 3º), é avaliado positivamente quando, pelo menos, 50% dos seus integrantes são doutores, com pequenas variações entre os diversos tipos de cursos de graduação. Os critérios de avaliação in loco dos instrumentos do Inep para os cursos de graduação, aprovados pelo ministro da Educação, a partir do segundo semestre de 2008, e que estão sendo aplicados em 2009, exigem entre 15% e 30% de doutores na composição do corpo docente das diversas modalidades de cursos de graduação. Para os cursos superiores de tecnologia o referencial mínimo de qualidade são 15% de doutores. Para os cursos de direito, nos processos de autorização e reconhecimento, exige-se 25% de doutores para o indicador referente à titulação dos professores, para o menor conceito positivo – 3. Para a autorização e reconhecimento dos cursos de medicina, no mínimo, 30% de doutores. Qual o critério usado pelos doutores do ministério da Educação para estabelecerem esses indicadores de qualidade para a titulação dos professores dos cursos de graduação? Vamos tentar identificar esses critérios. O Censo da Educação Superior de 2008 registra a existência de 76.560 doutores na educação superior, em todos os tipos de instituições (universidades, centros universitários e faculdades), num total de 338.890 professores, ou seja, 23,8%. O quadro seguinte revela onde estão esses doutores, por região e por IES privada e pública: Doutores por região, segundo a categoria administrativa da IES

REGIÃO	TOTAL DOCENTES	TOTAL DOUTORES	IES PÚBLICAS		IES PRIVADAS
REGIÃO	TOTAL DOCENTES	TOTAL DOUTORES	Quant.	%	Quant.	%
BRASIL	338.890	80.814	52.350	64,8	28.464	35,2
NORTE	20.554	2.893	2.253	77,8	640	22,2
NORDESTE	65.127	12.829	10.400	81,1	2.429	18,9
SUDESTE	158.874	43.613	25.529	58,5	18.084	41,5
SUL	64.645	16.066	10.385	64,6	5.681	35,4
CENTRO OESTE	29.690	5.413	3.783	69,9	1.630	30,1

Fonte: Inep – Censo da Educação Superior/2008. O quadro revela que dos 338.890 professores que estão na educação superior, 52.350 doutores (15,4%) atuam nas IES públicas e 28.464 (8,4%) nas IES privadas. A distribuição regional, por outro lado, demonstra um brutal desequilíbrio na alocação dos doutores, com 73,8% (59.679) nas regiões Sul/Sudeste e apenas 26,2% (21.135) no Centro-Oeste/Norte/Nordeste. Quantos cursos de graduação registra o mesmo Censo? Eis a resposta, por região: Cursos de graduação presenciais – por região

REGIÃO	TOTAL	IES PÚBLICAS	%	IES PRIVADAS	%
BRASIL	24.719	6.772	27,4	17.947	72,6
NORTE	1.802	946	52,5	856	47,5
NORDESTE	4.215	2.187	51,9	2.028	48,1
SUDESTE	11.709	1.616	13,8	10.093	86,2
SUL	4.658	1.235	26,5	3.423	73,5
CENTRO OESTE	2.335	788	33,7	1.547	66,3
Fonte: Inep – Censo da Educação Superior/2008.

São 24.719 cursos de graduação presenciais. Mas os doutores devem atuar, ainda, nos programas de mestrado e doutorado. Quantos programas de pós-graduação stricto sensu estão aprovados pelo ministério da Educação? Vamos recorrer à Capes para identificar esses números: Cursos de pós-graduação stricto sensu, por região – 2009 (Data atualização: 6/10/2009)

REGIÃO	CURSOS
REGIÃO	TOTAIS	D	MA	MP
BRASIL	4.221	1.458	2.502	261
NORTE	166	40	119	7
NORDESTE	693	199	455	39
SUDESTE	2.235	859	1.234	142
SUL	841	278	508	55
CENTRO-OESTE	286	82	186	18
D = doutorado; MA = mestrado acadêmico; MP = mestrado profissional.Fonte: Capes.

Nos 4.221 cursos de mestrado e doutorado devem atuar, no mínimo, oito doutores em tempo integral em cada curso, ou seja, mais de 33 mil doutores ou 42% do total de doutores registrado no Censo. Identificamos, então, 28.940 cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, onde atuam 80.814 doutores. Ou seja, 2,8 doutores por curso. Por região essa relação é, ainda, menor nas regiões onde o desenvolvimento não apresenta o mesmo nível do Sul/Sudeste, como o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se há carência de doutores na docência dos cursos de graduação, como demonstram os dados registrados pelos órgãos do próprio ministério da Educação, e os doutores do MEC fixaram em torno de vinte por cento o percentual mínimo de doutores para esse nível de ensino, há de existir uma política para atender às exigências desses doutores. O Plano Nacional de Educação – 2001/2010, aprovado pela Lei nº 10.172/2001, estabelece a seguinte meta para esse decênio: “Promover o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional de pós-graduação em, pelo menos, 5%”. Como está essa meta? O Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG) – 2005/2010 apresenta o seguinte quadro da evolução da pós-graduação brasileira, no período 1976/2004:

Evolução do Sistema Nacional de Pós-Graduação: Número de cursos

NÍVEL	1976	1990	1996	2004	Taxa geométrica (% ao ano)
DOUTORADO	183	510	541	1.034	6,5
MESTRADO	490	975	1.083	1.959	5,2
TOTAIS	673	1.485	1.624	2.993	5,6
Fonte: Capes.

E a evolução dos titulados nos programas de doutorado? O mesmo PNPG registra o seguinte:

Número de alunos titulados (1990-2003)

NÍVEL	1990	1996	2003	Taxa geométrica (% ano ano)
DOUTORADO	1.302	2.985	8.094	15,1
MESTRADO	5.737	10.499	27.630	12,9
TOTAIS	7.039	13.484	35.724	13,3
Fonte: Capes.

O Censo da Educação Superior de 2008 assinala a seguinte evolução na quantidade de doutores em atuação, de 2002 a 2008: Evolução de doutores na educação superior – 2002/2008

ANO	TOTAL
ANO	Qtde	%
2002	49.287	----
2003	54.487	10,5
2004	58.431	7,2
2005	63.294	8,3
2006	67.583	6,8
2007	72.931	7,9
2008	77.164	5,8
Fonte: Inep.

Nos últimos cinco anos (2004/2008), seguintes ao PNPG atual, o crescimento médio da quantidade de doutores em atuação na educação superior ficou em 7,2%, registrando-se, contudo, uma queda acentuada entre 2007 e 2008. O crescimento em 2008 (5,8%) é ligeiramente superior ao registrado em 2004 (5,6%), este, em relação à quantidade de titulados em cursos de doutorado. A distribuição dos cursos de doutorado por área de conhecimento, reconhecidos pelo ministério da Educação, revela que a área das Ciências Sociais Aplicadas tem apenas 124 doutorados, 8% do total de cursos, sabendo-se que essa área é responsável pela oferta de elevado nível de matrículas nos cursos de direito e administração. É o que se pode constatar no quadro seguinte: Cursos de doutorado, por área de conhecimento – 2009 (Atualização em 6/10/2009)

GRANDE ÁREA	QTDE.	%
CIÊNCIAS AGRÁRIAS	183	13
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	167	11
CIÊNCIAS DA SAÚDE	294	20
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	162	11
CIÊNCIAS HUMANAS	206	14
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	124	8
ENGENHARIAS	143	10
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	82	6
MULTIDISCIPLINAR	97	7
TOTAIS:	1.458	100
Fonte: Capes.

Esses números demonstram claramente que o ministério da Educação não tem uma política e nem diretrizes especiais para atender aos critérios de análise dos instrumentos de avaliação do próprio MEC e à quantidade mínima de doutores na composição dos insumos do CPC, no que se refere à formação acelerada de doutores. (Continua...)

Onde estão os Doutores que os Doutores do MEC acham que existem - I

Celso Frauches

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