![Paulo Cardim](http://abmeseduca.com/wp-content/uploads/2013/03/Paulo-Cardim2-150x150.jpg)
- a organização de padrões e parâmetros de qualidade destinados à modalidade de educação a distância, na perspectiva institucional prevista nesta Resolução;
- a definição de instrumento de avaliação externa para fins de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação na modalidade EAD;
- o estabelecimento de processo avaliativo dos(as) estudantes em formação e concluintes em cursos superiores na modalidade a distância.
- propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação de cursos e de desempenho dos estudantes (Enade);
- estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;
- submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Enade.