Arthur Roquete de Macedo Membro do Conselho Nacional da Educação (CNE) Chanceler da Laureate São Paulo Ex. Reitor da UNESP *** Ao final do século 20 já se reconhecia no Brasil a inadequação do modelo único, da universidade de pesquisa, para atender ao aumento do percentual de jovens que ingressavam no ensino superior e à diversidade da demanda que emergia dessa ampliação. Havia necessidade de estimular a diversificação do sistema, para responder de forma mais ágil às demandas da população por formação no ensino superior. Entre os estudos relativos aos problemas que precisavam ser enfrentados e às soluções que poderiam ser encontradas frente ao esgotamento das transformações trazidas à educação superior pela Reforma Universitária de 1968, importante contribuição foi oferecida por Durham, em 1998.[1] O número de Instituições de Ensino Superior (IES) no Brasil esteve em constante ascensão nos últimos 15 anos, com um crescimento substantivo, que supera os 100% no período de 2000 a 2015. Também é bem conhecido que o número de IES privadas é muito superior ao das instituições públicas. A tendência de crescimento do setor privado não é exclusividade brasileira, ainda que muitos países não tenham a distinção clara entre instituições com fins lucrativos e sem fins lucrativos. Diversos países têm sofrido mudanças na caracterização do ensino superior, a noção de que a educação é, poderia ser, ou deveria ser considerada um bem público e, portanto, sua provisão caberia exclusivamente ao Estado, em todos os seus níveis, tem se modificado pela necessidade da expansão.[2] O número total de matrículas na Educação Superior cresceu exponencialmente nas últimas décadas. Essa expansão tem a ver com o esforço do estado brasileiro para ampliar o acesso e a equidade no ensino superior, que se desenvolve em quatro linhas principais de ação: a) a ampliação do sistema de crédito educativo, FIES  b) o programa PROUNI, que dá às instituições privadas isenção de impostos em troca de bolsas de estudo para estudantes carentes; c) o programa REUNI, de ampliação do sistema de instituições públicas federais  d) a política de cotas, dando acesso privilegiado a estudantes oriundos de escolas públicas e descendentes de negros e indígenas.[3] Em ensaio recentemente publicado e intitulado “Avaliação como caução da qualidade e instrumento de gestão” abordo a temática “Educação de qualidade” como matéria de maior relevância para a construção de uma política de formação de estudantes nos aspectos culturais, antropológicos, econômicos e políticos e para o desempenho de seu papel de cidadão no mundo. Nesse ensaio, a consolidação do Sistema Nacional de Educação é tratada como condição garantidora dos processos de regulação, avaliação e supervisão dos cursos, programas e instituições superiores e tecnológicas, bem como de garantia de que a formação será fator efetivo e decisivo no exercício da cidadania, na inserção no mundo do trabalho, na inclusão social e na melhoria da qualidade de vida e ampliação da renda.[4] Neste momento em que o estado brasileiro busca resgatar a sua identidade mediante o realinhamento das políticas públicas em torno do ideal republicano, a educação requer uma reflexão profunda, que ofereça subsídios para a definição de iniciativas capazes de sanear o severo descompasso que o país enfrenta com o empobrecimento de seu projeto educacional frente aos desafios da competitividade num contexto da sustentabilidade. Sendo assim propomos 1 – Avaliar o Processo de Expansão da Educação Superior objetivando:

• Planejar a expansão racional do sistema, mediante o incremento de autorizações para implantação de cursos de graduação presencial e a distância, para os quais haja evidências concretas, e não induzidas, de escassez no mercado educacional. Credenciamento de IES em regiões do país com deficiência na oferta de cursos;
• Obter um diagnóstico da oferta educacional no país, que permita identificar os cursos em que a oferta é excessiva e supera as necessidades do país, de modo a limitar autorizações que levem ao superdimensionamento da oferta, e em consequência, ao desperdício de recursos e ao desequilíbrio da oferta de pessoal qualificado para o mercado de trabalho;
• Avaliar os Processos de Aquisições – fusões e incorporações de IES. Essa é uma medida necessária uma vez que a concentração da oferta educacional em um número restrito de Instituições de Educação Superior, resulta na pasteurização da oferta e na perda da identidade institucional em consequência do distanciamento do contexto em que está inserida;
• Criar órgão no MEC que avalie os processos de fusão e incorporação de IES sob o ponto de vista educacional (superposição) de oferta de cursos, para evitar o que ocorre atualmente, quando a análise estritamente sob a responsabilidade da área econômica não tem sido o bastante para evitar a redução de cursos de interesse estratégico para o Brasil;
• Rever e reordenar com o objetivo de agilizar os procedimentos adotados na área de avaliação, regulação e supervisão, em relação aos processos de regulação - autorização de cursos e instituições, de reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores e de credenciamento ou recredenciamento de instituições, com foco no ajustamento dos prazos de tramitação de processos e na estrita obediência à norma legal vigente;
• Expandir a Pós-graduação lato sensu, desburocratizando o processo de autorização de cursos e incentivando a criação de mestrados profissionais e de cursos de doutorado nas áreas tecnológicas voltadas à produção de recursos humanos que possam contribuir para o desenvolvimento sustentado do país.

2 – Dispensar tratamento equânime aos setores público e privado com relação à avaliação e à regulação. A atenção a essa proposição é necessária; o texto introdutório põe em evidência um sistema nacional em que predominam IES privadas nas quais concentra-se o alunado de graduação. Essa condição requer a revisão de normas legais sob a ótica da responsabilidade de formar o aluno, garantindo-lhe a oportunidade de planejar o futuro que lhe permita viver com dignidade. Essa responsabilidade é a mesma, seja a IES pública ou privada. 3 – Aprimorar a avaliação de cursos de graduação de Instituições de Ensino Superior

• Fortalecer a participação do alunado nas discussões sobre a execução dos cursos de graduação, como forma de aumentar o seu envolvimento com o curso e com a Instituição em que estuda;
• Incluir a nota obtida pelo aluno em seu histórico escolar, como meio de desenvolver suas capacidades de conhecer a qualidade de seu programa de estudos;
• Elaborar prova do Enade em consonância com as diretrizes curriculares dos cursos avaliados.

4 – Aprimorar o Processo de Avaliação da Pós-graduação

• Rever as funções da CAPES e analisar em que medida a sua atuação simultânea como órgão de avaliação e de fomento garante a expansão racional da pós-graduação stricto sensu;
• Rever a composição dos Comitês de Avaliação.

5 – Rediscutir o financiamento da Educação Superior

• Aprimorar o FIES aplicando os recursos em IES que oferecem ensino de qualidade;
• Direcionar preferencialmente os recursos para financiamento de estudantes para cursos que necessitam de incentivo;
• Levar em consideração a diversidade educacional, sócio econômica e cultural do país na outorga de bolsas.

6 – Investir na formação do professor aprimorando a sua capacitação Há uma série de ações que as instituições realizam como parte da execução de cursos de graduação, as quais configuram excelentes oportunidades de capacitação de docentes, em experiências não necessariamente vinculadas a programas de pós-graduação. A capacitação a que nos referimos vem das ações de extensão e transferência de informação à comunidade, seja em atendimentos clínicos, seja em projetos sociais que envolvem a orientação de estudantes e o trabalho interdisciplinar. 7 – Promover a melhor formação dos estudantes do curso superior mediante o desenvolvimento de programas como a Iniciação Científica, a Monitoria, o Programa PET e o Ciência sem Fronteiras Estes programas de apoio ao desenvolvimento acadêmico têm um papel decisivo na conquista da autonomia do futuro profissional e não devem ser confundidos com ações de estímulo à permanência e inclusão. Devem ser ampliados e fortalecidos porque são programas que valorizam o mérito acadêmico e os resultados que oferecem são de grande valia quando o que se deseja é a diferenciação do perfil da formação graduada, especialmente em situações em que se abre a perspectiva de encontrar o talento, a capacidade de enfrentar desafios e o desejo de progredir.[5]  

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[1] DURHAM, Eunice Ribeiro. Uma política para o ensino superior brasileira: diagnóstico e proposta. São Paulo: Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior/USP, n.1, 1998. [2] NUNES, E. de Oliveira; FERNANDES I. e ALBRECHT, J. Observatório Universitário. Documento de Trabalho_112. 2014. [3] Schwartzman, S. Massificação, equidade e qualidade: Os desafios da educação Superior no Brasil - Análise do Período 2009-2013. Disponível em https://archive.org/stream/universia_port_201501/universia_port_djvu. [4] Roquete de Macedo, A; Trevisan, L.M.V. in O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: educar para a equidade / organização Antonio Carlos Caruso Ronca, Luiz Roberto Alves. – São Paulo: Fundação Santillana, 2015. [5] Roquete de Macedo, A. XVI – Congresso Nacional de Educação Científica – CONIC – SEMESP 2016 – ENIAC – Guarulhos – São Paulo.