Janguiê Diniz Diretor presidente da ABMES Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional *** O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) considera como atendimento adequado de esgoto sanitário o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento. Dentro desse critério, apenas 55% dos brasileiros dispõem do serviço adequado. Isso significa dizer que, atualmente, o esgoto gerado por 45% de toda a população brasileira não recebe qualquer tipo de tratamento, aumentando os riscos de poluição e contaminação de rios, lagos e outros mananciais onde os rejeitos são lançados. A publicação ainda aponta que 43% são atendidos por sistema coletivo (rede coletora e estação de tratamento de esgotos); 12%, por fossa séptica (solução individual); 18% têm o esgoto coletado, mas não é tratado; e 27% não têm qualquer atendimento. Assim, o Brasil precisa investir R$ 150 bilhões para garantir a todos os moradores das cidades acesso ao serviço de saneamento básico adequado até 2035. Apesar da importância para saúde e meio ambiente, o saneamento básico no Brasil está longe de ser adequado. Em 2008, mais de 56% dos domicílios não possuía qualquer ligação com a rede coletora de esgoto e 80% dos resíduos gerados eram lançados diretamente nos rios, sem nenhum tipo de tratamento. Em quase 10 anos, os dados relatam um desenvolvimento muito baixo nesse sentido. Mas, por que questionarmos neste texto o saneamento e não outros serviços públicos, como a saúde, por exemplo? A explicação é simples. Em números, 65% das internações hospitalares de crianças menores de 10 anos estão associadas à falta de saneamento básico. Ademais, a falta de saneamento básico ainda é uma das principais responsáveis pela morte de menores de cinco anos por diarreia no Brasil. Essas informações nos levam a concluir que a cobertura de rede de esgoto é uma condição necessária para a provisão de tratamento dos detritos, que é a condição adequada para que os benefícios da coleta se materializem na sua integridade. O tratamento eficiente da água pode reduzir, e muito, as infecções gastrointestinais, diminuindo, consideravelmente, o número de atendimentos nos postos e hospitais públicos. A coleta, o tratamento e a disposição ambiental adequada do esgoto sanitário são fundamentais para a melhoria do quadro de saúde da população como um todo. A ausência de investimentos nesses itens tem sérios impactos sobre a saúde da população e o meio ambiente. Desta maneira, a legislação federal baseada na Lei de Saneamento Básico prevê o tratamento da rede de esgoto e a universalização dos serviços de abastecimento da água para garantir a saúde da população. A regulamentação desse serviço é constituída pela regulamentação e a   participação das esferas federal, estadual e municipal, que, por meio da instalação de serviços prestados por empresas contratadas, garantem a efetivação e a aplicação das normas sobre qualidade, quantidade e regularidade dos resíduos coletados.  A Lei estabelece ainda que toda cidade tenha ainda um plano sobre os serviços que contempla a água, o lixo, os esgotos e a drenagem das águas das chuvas por meio de subsídios do governo federal.