Nº de IES por Faturamento - Rede Privada - Modalidade Presencial e EaD - 2016 | |||
Item | IES | Quantidade de IES | |
1 | Faturamento estimado abaixo de 78 milhões | 1.929 | |
2 | Faturamento estimado acima de 78 milhões | 181 | |
Total de IES Privadas - Presencial+EaD | 2.110 | ||
Fonte: MEC/Inep - Elaborado por Hoper Educação. |
Estrutura do eSocial
O eSocial é composto por 3 grandes tipos de arquivos que devem ser enviados ao Governo, são eles:- Tabelas - Informações que se repetem ou são utilizadas em vários eventos
- Eventos Periódicos - Eventos que ocorrem regularmente.
- Eventos Não Periódicos - Eventos que ocorrem com periodicidade variável.
Quem está obrigado ao eSocial? Toda IES que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica, por força legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial.
As mudanças no cenário: principais impactos
Fiscalização reversa
O primeiro grande impacto do eSocial decorre da exigência de transmissão periódica de dados. A verificação de atendimento da legislação que antes ocorria como resultado de fiscalizações e ações trabalhistas – passa a ser possível a partir das informações enviadas com obrigatoriedade periódica. O cumprimento da legislação será fiscalizado através de cruzamento de dados. O sistema do eSocial utiliza a lógica de empilhamento, ou seja, gera necessidade de coerência e tempestividade das informações. Ou seja, as informações prestadas anteriormente precisarão estar de acordo com as posteriores e vice-versa. E vale um alerta: a necessidade de retificação de dados será bem mais onerosa e podendo implicar em multas administrativas instantâneas ao empregador.Impacto cultural: adequação de processos
O maior impacto atinge justamente as IES que possuírem baixa integração de processos na área de pessoal ou que apresentam problemas de aderência destes processos à legislação vigente. A profissionalização e automação da área de pessoas, que antes era um diferencial competitivo, passa a ser uma necessidade para obter e manter uma operação que não gere pendências no tocante às relações de trabalho. No atual cenário, a área de Gestão de Pessoas, composta por RH, DP e SST, tem importância estratégica para IES. Além de lidar com os processos burocráticos, exige-se que a área tenha uma postura proativa, fomentadora de nova cultura e inovadora, destinada a formar e conduzir a maior mudança que o eSocial traz: a da cultura organizacional. Para conseguir operacionalizar as demandas do eSocial é necessário sair do papel, implantar profundo alinhamento de processos de trabalho e trabalhar com o apoio ao Acadêmico, com fluxos de trabalho sincronizados e operacionalizados em tempo real dentro das exigências. Os maiores players da educação superior e básica, possuem alto grau de automação da área de pessoas, acesso a mais recursos para a promoção de ajustes, com maior potencial de aderência de processos à legislação. As IES de menor faturamento podem encontrar no eSocial um desafio à sua capacidade de gestão da mudança.Maior impacto: Saúde e Segurança do Trabalho
Apesar de todos os impactos do eSocial no que toca aos processos mais rotineiros – admissão, enquadramento adequado, atendimento de cotas, remuneração e apuração correta de tributos, alteração de contrato de trabalho, jornada de trabalho - o maior impacto deve ser sentido no Monitoramento da Saúde do Trabalhador. O eSocial vai mexer – muito – nas informações sobre Medicina e Segurança do Trabalho. As IES têm uma complexidade em especial: grande diversidade de ambientes em seu campus, igual diversidade de riscos ocupacionais, uma gama de profissionais e estagiários atuando dentro e fora da IES, condições especiais como os laboratórios dos mais diversos cursos. E um peso cultural: a área educacional não é famosa por atentar para o atendimento da legislação nestas condições. A saúde do trabalhador ganha destaque no eSocial com exigência da descrição e transmissão de todos os ambientes de trabalho, agentes nocivos, EPI´s, C.As. etc), exames médicos – todos - desde admissional até o demissional, passando pelos exames de Retorno, Mudança de Função, Complementares e Periódicos. Algo que nunca foi pedido deste modo. E quando se fala de 5 anos retroativos à vigência do eSocial, o desafio se torna ainda maior. Estes diversos “eventos” que obrigatoriamente deverão ser enviados ao banco de dados nacional, estarão disponíveis aos entes participantes do projeto (Min. do Trabalho, Receita Federal, INSS). O próprio empregado terá acesso aos seus dados, através do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. E não é só informar: esses dados precisam estar codificados corretamente com a Tabela do eSocial e sendo levados em conta para pagamento de Insalubridade, Periculosidade e Aposentadorias Especiais. Diante dessa grande obrigação, fica a pergunta: Como o eSocial está contemplado no seu plano de trabalho e dos gestores da sua IES? Como a sua IES está se preparando para o eSocial? Para que você possa avaliar, eis alguns pilares para a adequação da IES ao eSocial:- Processos e Sistemas - O eSocial por si só não exige a instalação de sistemas, , mas dado o volume e complexidade dos dados da maioria das IES, leva a necessidade de integração tecnológica para garantir informações confiáveis nos prazos determinados. É importante avaliar a aderência das aplicações utilizadas nos processos de trabalho de cada área da organização e solicitar junto aos fornecedores o atendimento das exigências. Além disso é necessário verificar a necessidade de reestruturar processos, adquirir novas ferramentas de trabalho, integrar e atualizar as aplicações existentes.
- Atualização das bases de dados - variando de acordo com a qualidade e o nível atual de disponibilidade interna das informações, a atualização pode exigir um intenso movimento ou ser simples e rápida. A revisão e correção de inconsistências e não conformidades evitará possíveis erros nos envios do eSocial. As empresas que não se adequarem ao eSocial poderão sofrer as punições já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas atuais, podendo chegar a 0,2% sobre o faturamento da IES. Para que toda essa atualização seja viável, o primeiro passo é a qualificação cadastral.
- Qualificação cadastral - é a verificação de compatibilidade entre os dados dos funcionários constantes nos registros da IES e os dados armazenados na base do governo. Se não forem encontrados erros ou disparidades nos cadastros, a IES poderá dar início aos processos de eSocial daquele trabalhador. Caso contrário, o próprio funcionário terá de resolver esse problema junto aos órgãos governamentais informados pelo aplicativo.