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Os desafios para implantar a BNCC: vontade política, gestão escolar e qualificação docente

Gabriel Mario Rodrigues

Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

15/05/2018 04:09:50

Gabriel Mario Rodrigues2Gabriel Mario Rodrigues Presidente do Conselho de Administração da ABMES ***
“E não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos, renovando a vossa mente, a fim de poderdes discernir qual é a vontade de Deus, o que é bom, agradável e perfeito.” (Romanos, 12:2)
Na semana anterior, abordei no artigo “Educação como objetivo de desenvolvimento sustentável” a plataforma “Educar para o novo”. Fico contente quando os leitores interagem, pois assim o material cumpre parte de seu objetivo, que é a reflexão e o debate sobre os temas tratar. As críticas são sempre válidas e nos permitem outras abordagens dos assuntos discutidos. Recebi e-mail dizendo que eu me encantara com a peça promocional da “SAS Plataforma”, publicada na Folha sobre a Base Nacional Comum Curricular. Para o leitor, na prática não era nada daquilo. “As propostas de reforma são complexas e tem grupos pros e contra e se você olhar por dentro precisa de excelentes especialistas e mais ainda professores preparados para organizar, planejar e implantar essa nova mentalidade, essa nova concepção, esse novo conteúdo, essa nova visão da educação”. Como o assunto é extenso o abordarei nesta e na próxima semana. Em princípio, há quatro pilares que dizem respeito ao âmago da proposta da Base: a definição de conteúdos e metas gerais; as competências socioemocionais integrando a aprendizagem; o novo docente e a promoção do protagonismo do aluno; além do emprego das novas tecnologias. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental foi aprovada no Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro de 2017, após dois anos de debates e análises. O governo anunciou, mas as diretrizes foram formuladas em conjunto por centenas de professores, além de expressiva participação de diversos setores. A ABMES, inclusive, fez parte desse processo, reunindo especialistas para estudar o tema e mobilizando as Instituições de Ensino Superior (IES) associadas a enviarem sugestões. O documento final foi encaminhado ao Ministério da Educação, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A primeira versão da BNCC foi formulada em 2014, a partir da reunião de 116 professores especialistas. Em 2015, o documento foi posto em consulta pública. Mais de 9 mil recomendações de professores, gestores de educação e alunos resultaram na terceira versão, sintetizada no documento liberado em abril de 2017. A proposta partiu então para o CNE e, após aprovada, seguiu para a fase de implantação, prevista para cerca de mais dois anos. Ou seja, na prática, o resultado só começaria a ser visto em 2020 para a educação infantil e para o ensino fundamental I e II (do 1º ao 9º ano). Como se pode ver, leva tempo até as diretrizes chegarem às escolas. É necessário vontade para se cumprir esse desafio, especialmente política. O novo sempre espanta e às vezes atemoriza. Além disso, é necessário suporte financeiro e técnico da União para implementação nas escolas, transformando a BNCC em currículos estaduais e municipais. A superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder, alerta para mais um ponto relevante: "não podemos imaginar que a base transformada em currículo vai possibilitar a melhora na qualidade de ensino se não houver condições adequadas para o professor, o que implica não só o salário, que é fundamental, mas condições concretas de infraestrutura e formação.” Apesar das opiniões contrárias, a BNCC apresenta-se como excelente proposta inovadora nos meandros da educação nacional. Até aqui a educação básica vinha unicamente atendendo aos requisitos de preparar o estudante para o ensino superior. O mercado/empregabilidade ficava em outro plano. Era, digamos, tarefa da Universidade, mas, sem unanimidades. Da proposta, vem a pergunta “como fazer tudo acontecer? ” Sim, porque até aqui parece que o governo deu um presente de grego para os particulares e também para as públicas. Ou seja, quem vai pagar essa conta, a reforma/revolução com perspectivas de milhões? Aparentemente um assunto já digerido, a BNCC ainda precisará de esforços hercúleos para efetivamente ser aplicada, a partir do vigor normativo, com vários atores assumindo seus postos com total dedicação. Assim como dar-se as mãos num acordo pétreo que se inicia com a gestão escolar, com os coordenadores, diretores dos cursos além dos professores e apoio das famílias, sem perder de vista que:
  1. a BNCC é assunto complexo e para tanto é fundamental ler e inteirar-se do texto normativo aprovado, sem ficar à deriva quando há toda uma multidisciplinaridade a ser conhecida e exercida;
  2. os docentes precisarão ter o domínio no trato das competências socioemocionais; com muitas leituras adicionais e complementares, inclusive porque já existe no mercado uma bibliografia, às dezenas, muita rica;
  3. também eles precisarão se reinventar como docentes, com novas técnicas e abordagens, além da necessidade de melhor se capacitarem com cursos bem como com pôs graduação;
  4. dominarem tecnologias e com isso potencializarem o ensino, já que os aprendizes muitas vezes têm muito mais domínio pelo trânsito constante e contínuo pela internet e redes sociais.
Esperada por muitos e discutida à exaustão nos foros competentes, sem uma unanimidade, agora é aguardar a BNCC do Ensino Médio, encaminhada ao CNE em de 3 de maio último, para ver em que oceano deságua esse rio. Mais do que aplacar a angústia de vê-la vigorando, de parte daqueles que integraram os grupos de trabalho do lento e cansativo processo, dos secretários de educação dos estados, dos gestores, coordenadores e diretores de unidades de educação, pedagogos, docentes, enfim, de todos os operadores da educação nesses ciclos, a grande espera vai se dar mesmo é nas portas das Universidades pois as promessas são muitas, acompanhadas de várias interrogações. A inquietude é saber e provar que realmente houve mudança, para melhor, e que, por conseguinte, a qualidade intelectual dos jovens que atravessarão as novas etapas formativas de fato se pusera pronta para o desafio da segunda etapa e finalmente para a terceira etapa, a universidade. A infraestrutura e a formação dos professores ainda são barreiras que algumas escolas enfrentam para inserir a tecnologia no cotidiano, a contar com ferramentas como videoaulas, avaliações diagnósticas, tarefas online, aplicativos de acesso dos docentes e alunos, enfim, um portal disponível que concentra conteúdos relevantes. O último censo escolar mostra a tragédia de uma hemorragia no organismo. Brasil com a redução no número de jovens que buscam a carreira do magistério nas nossas universidades. A continuar assim teremos o agravamento da anemia intelectual que nos caracteriza e num mundo competitivo isso significa a anemia da economia, na cultura e na vida social. Aqui entra a função, a responsabilidade e o desiderato da BNCC. Esperemos que vez por todas consigamos resolver nossas deficiências educacionais, que ficaram por aqui muito tempo, em desfavor da atualidade globalizada que só nos tem trazido pechas e desconforto, inclusive porque poupávamos um e outro, ciclicamente, dos erros, imprecisões e incertezas nas propostas.  

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