Mara Regina Lemes de Sordi*

Doutora e pós-doutora em Educação

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A qualidade da educação superior tem sido sobejamente associada à intensificação dos processos de avaliação que incidem sobre as instituições de ensino, seus cursos e professores. Isso tem ampliado a importância da avaliação e explicado a primazia da avaliação externa sobre os processos de autoavaliação institucional justificada pelo compromisso de prestação pública de contas de modo a atender interesses nem sempre conciliáveis. Alguns usam os informes da avaliação para proposição ou retomada de projetos pedagógicos consistentes; outros para eleição de estratégias mais pontuais visando à obtenção de bons resultados nos exames nacionais enveredando por um viés utilitarista. Há ainda aqueles que baseados nos números da avaliação divulgados pela mídia, planejam seu futuro, convencidos de que, por meio da entrada em uma instituição de ensino bem situada no ranqueamento educacional, terão assegurado o sucesso individual. Usos e desusos da avaliação têm reforçado uma concepção de qualidade que incorpora a meritocracia como condição capaz de legitimar ora a liberdade de escolha da instituição de ensino pelo usuário ora os resultados de desempenho dos estudantes destas instituições opacificando as complexas interferências socioeconômicas nessa equação. Disso deriva nossa preocupação com o rumo das políticas educacionais dada a reconhecida instabilidade conceitual no campo avaliatório. Em nome da competitividade e do sonho de inclusão formal e de êxito individual, a naturalização de uma concepção de qualidade educacional presente nos projetos pedagógicos dos cursos vai sendo destituída de pertinência social e legitimando o viés mercadológico devidamente legitimado pelo discurso avaliativo pretensamente neutro. Preocupa-nos a mudança de ênfase hoje observada no Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes) pelo que representa em termos de retrocesso ético-epistemológico na forma de conceber e implementar a avaliação como política pública. Defendia-se uma visão de totalidade para o fenômeno da qualidade educacional, tornando indissociáveis as leituras da avaliação institucional, da avaliação do curso e da avaliação do estudante. Submetido a críticas de várias ordens e pressões de vários grupos ao longo do tempo, a originalidade do formato avaliativo do Sinaes e seu vanguardismo no que tange a construção de uma cultura de avaliação formativa acabou se desconfigurando. Os acréscimos ou as supressões que lhe foram feitos acabaram por recuperar a centralidade de um de seus componentes, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) colocando na penumbra aquilo que se esperava fosse a estratégia mobilizadora das comunidades dos cursos na direção de um comprometimento com determinada concepção de qualidade construída dentro de condições objetivas, negociadas de modo plural e responsável (FREITAS, SORDI, MALAVAZI, FREITAS, H., 2009; DIAS SOBRINHO, 2010) Um dos “produtos” de um bom projeto pedagógico é também o desempenho dos estudantes nos exames nacionais. Mas esse desempenho não pode ser compreendido sem uma visão de totalidade. Nisso reside nosso interesse em melhor definir as interfaces entre medida e avaliação no campo da avaliação educacional de modo a evitar a substituição de um conceito complexo como o da avaliação pela medida. A reflexão que propomos e para a qual indicamos a imperiosidade de outro olhar por parte do poder público procede, pois implica escolhas que atuam de modo bidirecional, educando (ou deseducando) tanto quem é avaliado como quem avalia. Envolve quem formula políticas de avaliação e quem as aplica com maior ou menor criticidade. Medida e avaliação, ou melhor dizendo, medida como avaliação, difere profundamente da concepção de medida para avaliação. Tomar dados de desempenho dos estudantes como expressão da qualidade praticada pela instituição é ignorar o conjunto de fatores intra e extraescolares que determinam, de modo quase sempre multidimensional, a performance dos alunos, dos cursos, das instituições. Igualmente a qualidade do trabalho docente ou do projeto pedagógico de um curso não pode ser retratada apenas por meio das impressões dos alunos tomadas em momentos pontuais e quase sempre descontextualizados. O risco de enviesamento dessas informações é bastante acentuado. O sistema educacional ao redefinir o modus operandi do Sinaes ainda que para isso tenha apelado para as impossibilidades operacionais do modelo até então adotado, acabou invertendo novamente o sinal da equação do campo da avaliação. Alterações tidas como periféricas repercutiram prontamente na resposta das IES ao “novo velho” formato do modelo regulatório. Aí reside um aspecto interessante a ser levado em conta. Silenciosamente mudou-se a concepção de avaliação de processo centrada para uma avaliação que mira determinado “produto” capaz de informar o mercado sobre a qualidade das IES existentes, subtraindo de forma ostensiva a informação acerca do tipo de qualidade de que se está falando. A que serve a avaliação ostensiva de tudo e de todos se esta não gerar transformações que sejam socialmente pertinentes? A que se presta uma avaliação que despreza uma visão de totalidade do fenômeno avaliado? Quando pensamos a sério sobre o lugar da avaliação na cena universitária defendemos que esta deve firmar sua base territorial no curso/IES e nos múltiplos atores que nele atuam. Por definição a avaliação é uma categoria que gera ação. “Ação que pode (deve) se orientar pelas ‘estratégias de compromisso’ com as aprendizagens dos estudantes em vez de um acatamento cego às normas e às regras existentes a que se obtém adesão sem comprometimento, como resposta de conveniência às ‘estratégias do controle’ institucional” (ÂNGULO, 2007) orientadas pelas políticas externas de avaliação. O formato inicial do Sinaes ao tomar como eixo a autoavaliação institucional convocava as comunidades dos cursos e das IES ao autoconhecimento e à participação na formulação de um pacto de qualidade negociada no qual o coletivo definia suas estratégias de compromisso com determinada concepção de qualidade educacional. A força do Sinaes, assentada na avaliação institucional, foi bastante subvertida com as alterações introduzidas de fora para dentro nas IES e sem nenhum envolvimento das mesmas. A cultura da avaliação formativa ainda em construção foi fortemente abalada pela mudança das regras do jogo. Daí para a retomada da visão pragmática dos bons resultados foi um passo. Conhecedores das políticas de avaliação externa que incidem sobre o trabalho pedagógico universitário e que são posterior e sumariamente retratados nos conceitos preliminares dos cursos, os docentes e estudantes não podem se mostrar despreparados para a leitura dos informes das políticas de avaliação e fazê-la de modo integralizado é essencial. Nossa tese é que sem o comprometimento dos atores com o processo de avaliação instituído, os dados servem mais às estatísticas e às pesquisas sobre instituições de ensino eficazes, embora destituídos do poder de provocar a mudança na realidade educacional. A transformação da “medida” em avaliação exige necessariamente envolvimento da comunidade local, devidamente mobilizada pelas Comissões Próprias de Avaliação (CPA), que não podem ser convertidas em espaços burocráticos de compilação de dados ou formulação de relatórios para enviar ao órgão regulador. A avaliação bem formulada fornece evidências importantes para a ação. Mas a ação depende do humano. São homens e mulheres que mudam as instituições. Os sujeitos precisam de tempo e de espaço para coletivamente atribuir significados aos dados para construir as soluções para os problemas indicados pela avaliação. Observa-se que o circulo virtuoso da avaliação reclama pela reflexão sobre os dados e uma vez mais a extraterritorialidade do sistema deixa patente sua falta de governabilidade para transformar a qualidade da educação superior que não pode se dar sem o concurso das forças políticas dos atores locais. Reside daí a defesa da fala governante que os cursos de graduação das IES devem ter para explicar seus resultados e para sinalizar sua disposição de mudança para superar as zonas de vulnerabilidades existentes em seu projeto pedagógico. A clara e coerente interpretação dos resultados obtidos é que permitirá a contextualização das condições que interferiram tanto positiva como negativamente nos índices obtidos. O processo de reflexão local catalisa as condições de mudança subjacentes ao processo de avaliação, otimizando as relações topo/base e ampliando a responsabilidade coletiva com os resultados avaliatórios posteriores, decorrentes da ação intencional que ambos deflagrarão, cada qual no âmbito de sua competência, confirmando a imagem de futuro que querem construir de modo complementar e sinérgico. O Sinaes precisa recuperar sua lógica anterior que indubitavelmente mostrava-se como vanguarda no campo da teoria crítica da avaliação. Necessita explorar as interfaces dos diferentes níveis de avaliação com os protagonismos entrecruzados dos atores e superar as fragmentações detectáveis na forma de tratamento dos indicadores de qualidade tornados visíveis pelo formato avaliativo ora adotado. Esta opção pode eclipsar saberes estratégicos para a transformação substantiva das bases do ensino de graduação. Como avaliadores ou como avaliados, parece-nos imprescindível desenvolver nossas capacidades de nos posicionar diferentemente no jogo da avaliação sendo exigentes no diálogo que travamos com os fatos apresentados pelo sistema que não devem ser pensados desconectados das questões políticas sempre tão presentes no campo da avaliação e hoje bastante subtraídos do debate com a comunidade universitária. _____________________________________ * Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Doutora e pós-doutora em Educação. Pesquisadora do Laboratório de Observação e Estudos Descritivos (Loed/Unicamp). maradesordi@uol.com.br   ** O texto, na íntegra, foi publicado na edição de nº 39 da Revista Estudos – ABMES, na seção Pontos de Vista sobre Políticas Públicas para o Ensino Superior Particular. Mais informações sobre a publicação pelo número (61) 3322-3252.