Abolicionismo Educacional

Cristovam Buarque educador, professor universitário e senador (2011 a 2019) ***

Apresentação Tenho utilizado em meus artigos mais recentes referências do professor Cristovam Buarque para tratar da desigualdade social, especialmente evidenciada pela pandemia, e os impactos para a educação, inclusive citando sua publicação “Os obstáculos à qualidade e à equidade da educação no Brasil”. Preparei uma entrevista sobre o assunto e, gentilmente, ele me retornou com uma grande aula. A seguir, o resumo do resultado, que gostaria de compartilhar com todos, pois o teor é o suporte para as ideias que estou desenvolvendo e que retomarei na sequência. Gabriel Mario Rodrigues Presidente do Conselho de Administração da ABMES

A última trincheira

Trinta e oito anos se passaram entre a lei que proibia o tráfico de escravos (Lei Eusébio de Queiroz, 1850) e a lei que aboliu a escravidão (Lei Áurea, 1888). Quase o mesmo tempo, trinta e sete anos, entre a Emenda Calmon, que obrigou o aporte de recursos públicos para a educação (1983), e a prorrogação do Fundeb, neste ano de 2020. No século XIX, entre a proibição do tráfico e a Lei Áurea, duas leis diminuíram a barbaridade sem abolir a escravidão; entre a Emenda Calmon e a prorrogação do Fundeb, nos séculos XX e XXI, tivemos leis mitigadoras da tragédia educacional, mas sem metas e estratégias que levem nossa educação à qualidade das melhores no mundo e a mesma qualidade para todos, independente da renda e do endereço da família da criança.

Escravidão		Educação
Medida	Data	Medida	Data
Proibição do tráfico	1850	Merenda	1955
Lei do Ventre Livre	1871	Emenda Calmon	1983
Alforria Sexagenários	1887	Livro Didático	1985
		Fundef	1996
		PNE-I	2001
		Fundeb	2007
		Piso Salarial do Professor	2008
		Vaga a partir dos 6 anos	2010
		PNE-II	2011
		Vaga a partir dos 4 anos	2013
		Vaga até os 17 anos	2016
		BNCC	2020
		Prorrogação do Fundeb	2020

A Lei Áurea extinguiu o regime escravocrata, mas não foi suficiente para extinguir a pobreza, a exclusão social e em consequência o preconceito e o racismo contra os negros e os pobres em geral. A reforma agrária demorou tanto que devido ao avanço técnico e à migração do campo à cidade, ela ficou desnecessária economicamente, embora ainda necessária socialmente em algumas regiões. Este mesmo avanço fez a educação cada vez mais necessária, sem, entretanto, fazê-la uma prioridade nacional. Seu atraso e desigualdade a mantém como a última trincheira da escravidão. Por quase um século, depois da Abolição, a escola era apenas para os filhos da elite, que contavam com poucas, mas boas escolas, públicas e privadas. Pouco a pouco, a partir da segunda metade do século XX, o Estado brasileiro precisou olhar para a educação, mas escolheu oferecer recursos públicos para financiar escolas privadas e promover escolas públicas municipais sem qualidade para os filhos da maioria pobre. O país se contentou em ficar na lanterna entre os países do mundo e manteve-se como um dos campeões em desigualdade escolar. Apesar dos avanços, três brechas se ampliaram: − entre a educação dos ricos e a dos pobres; − entre a educação dos demais países e a educação do Brasil; − entre as necessidades crescentes da educação e o nível da educação oferecida;

A sustentação da trincheira

A sucessão de leis conseguiu oferecer mais escolas, ampliar o número de matrículas, mas sem conseguir a qualidade necessária e ainda menos quebrar a desigualdade com que o Brasil oferece educação a suas crianças. A Lei do Ventre Livre, de 1871, livrou da escravidão, mas não emancipou os filhos dos descendentes sociais dos escravos. No mundo contemporâneo, não tem condições de estar emancipado quem não conclui um ensino médio que lhe permita saber as bases fundamentais de matemática e das ciências, ler, gostar de ler, entender e comentar literatura brasileira, falar e escrever pelo menos um idioma além do português, saber geografia e história, conhecer as artes e adquirir um ofício que lhe permita emprego e renda. Para isto, será necessário, como em todos os demais países, uma estratégia para o médio e o longo prazo que transforme o Brasil em um país com educação oferecida com a mesma qualidade para todos. Por sete características, o Brasil dos séculos XX e XXI, não parece disposto a fazer o necessário para dar o salto abolicionista educacional: − Invisibilidade: da mesma que não nos sensibilizávamos com a escravidão não enxergamos gravidade de nossa deseducação. − Desconhecimento: não percebemos as correlações entre nossos problemas visíveis – pobreza, violência, desemprego, desigualdade, ineficiência – e a falta de educação; − Desprezo: a mente brasileira não valoriza, nem se sente hábil para disputar um lugar especial no mundo da criação intelectual. Prêmio Nobel não faz parte de nossas expectativas. − Aceitação: da mesma forma que aceitamos estar entre os últimos, a sociedade brasileira aceita como natural que a qualidade da educação oferecida a uma criança seja diferenciada conforme sua renda e endereço. − Benefícios: a sociedade brasileira se acostumou a tirar benefícios da desigualdade educacional, como uma espécie de “escravidão disfarçada” sobre os que recebem baixos salários, por falta de educação de qualidade. − Imediatismo: a mente brasileira tem forte preferência por resultados imediatos e a educação exige longo prazo para que seus resultados sejam perceptíveis; − Diplomismo: temos mais desejo pelo diploma do que pelo conhecimento. Aumentamos vagas no ensino superior, sem cuidar do número dos que terminam o ensino médio com qualidade. Nem reduzimos o número dos que ainda estão sob a tortura do analfabetismo.

Sistema Nacional de Educação

A maior parte dos municípios são pobres em recursos financeiros, humanos e gerenciais, por isto, a pulverização do sistema educacional em quase 6.000 subsistemas escolares - municipal, estadual e federal - não permitirá dar o salto para estarmos entre os 10 países com melhor educação, ainda menos oferecer a mesma qualidade em todas as escolas.

Investimento

Qualquer que seja o sistema utilizado, para implantar um Sistema Nacional de Educação, o Brasil precisará dispender ao redor de R$ 15.000 por ano por cada aluno. Para os cerca de 50 milhões de crianças em idade escolar nos próximos anos, o número diminuirá, o custo total da abolição educacional será em torno de R$ 750 bilhões, quase 10% do PIB atual, portanto acima do possível. Mas na estratégia para 20 anos, se o PIB crescer 2% ao ano, o custo será de 6%; em uma estratégia para 30 anos o custo seria de 5%. Percentagem que é gasta com o atual sistema atrasado e desigual.

Movimento Abolicionista Educacional

Todos nossos problemas atuais - baixa produtividade, concentração de renda, violência urbana, persistência da pobreza, ineficiência dos serviços, eleição de corruptos - decorrem, ao menos em parte, do quadro educacional degradado e desigual. Por estas razões é preciso criar uma consciência nacional pelo abolicionismo na educação. Felizmente começam a surgir condições para despertar esta consciência, de maneira parecida como na segunda metade do século XIX surgiram contra a escravidão: a vergonha diante do mundo e a percepção das amarras que a deseducação provoca no século XXI, com a economia e sociedade do conhecimento. O livro “Flores, votos e balas – O movimento abolicionista brasileiro (1868-1888)”, de Angela Alonso, mostra como um pequeno grupo de brasileiros conseguiu convencer quase o país da necessidade de abolir a escravidão. O movimento pelo Abolicionismo Educacional deve dar, entre outros, os seguintes passos: a) Núcleo:criação de um grupo de personalidades entre intelectuais, políticos, empresários que assumam o compromisso de abolicionistas educacionais. Há anos, diversos nomes se dedicam à educação, embora sem meta, nem estratégia abolicionista. É preciso unificar este grupo em um núcleo educacionista, com as duas metas ambiciosas da qualidade máxima e da igualdade plena na qualidade das escolas; b) Manifesto Educacionista:para unificar os participantes do Núcleo é preciso um manifesto por esta Abolição XXI – a escola com qualidade e igual para todos; c) Mensagem:o manifesto precisará de um lema que identifique o propósito a que se prestam os educacionista: “Educação é o futuro”, “Educação é a Solução”, “Todos pela Educação”, “Educação de Qualidade para Todos”, que servem de títulos a movimentos que buscam melhorar a educação, ou qualquer outro que empolgue e incendeie a consciência nacional, agora, em busca do Salto Abolicionista; d) Unidade por Instituições: todos os movimentos vitoriosos no Brasil uniram algumas das entidades representativas na sociedade, como OAB e ABI; e) Campanha de conscientização: no mundo interconectado de hoje será preciso campanha pelos meios de comunicação, televisões, blogs, sites, que levem a mensagem à toda a população.

Conclusão

Os abolicionistas nos deram o exemplo de que foi possível derrubar o sistema escravocrata, mas não conseguiram derrubar a última trincheira da escravidão que até hoje nos amarra no atraso econômico e na injustiça social: a educação sem qualidade e desigual. A realidade mostra que sem derrubar esta trincheira o Brasil não avançará. Cabe a nós nos inspirarmos nos abolicionistas do século XIX para no século XXI superarmos os empecilhos à Abolição Educacional. 2

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Censo da Educação Superior