Um estudo do Unicef — o Fundo das Nações Unidas para a Infância — divulgado recentemente revelou que mais de cinco milhões de estudantes brasileiros não tiveram o direito à escola assegurado durante o ano de 2020. A exclusão escolar durante a pandemia atingiu, sobretudo, crianças de 6 a 10 anos, faixa etária em que o acesso à educação já havia sido universalizado no país. Segundo nosso arranjo federativo, a responsabilidade sobre políticas educacionais destinadas a este público recai, principalmente, sobre as cidades. A retomada da educação, portanto, configura-se como um dos principais desafios políticos para os 5.570 municípios brasileiros no pós-pandemia.
As cidades devem se preparar desde já para o pós-pandemia na educação. Ainda que não saibamos exatamente quando o “pós-pandemia” virá, é preciso antecipar esforços e planejar as políticas educacionais para os próximos anos. E os desafios são imensos. Afinal, os déficits de aprendizagem serão sentidos por um longo período. A recuperação de conteúdos e o enfrentamento à evasão escolar exigirão um esforço transversal e intersetorial, que mobilize diferentes políticas públicas. A inclusão digital na educação, adiada por tantos anos, se tornou uma urgência e a preparação de nossos educadores para o enfrentamento desta nova realidade é condição básica para o êxito de qualquer estratégia pedagógica consistente.
Ciente desta enorme responsabilidade, o governo municipal de Niterói vem implementando, desde o início do ano, um amplo conjunto de ações que compõem nosso plano de retomada da educação. Nos sete meses iniciais, convocamos concursados, concedemos auxílio aos professores para compra de equipamentos eletrônicos, reformamos e adaptamos diversas unidades escolares, ampliamos o atendimento em saúde emocional para profissionais da educação, desenvolvemos uma plataforma pedagógica própria, criamos um laboratório de mídias educacionais (que comporta um estúdio para gravação de aulas e cursos rápidos para professores) e abrimos diversos processos licitatórios para desenvolver uma estratégia local de inclusão digital que contará com melhoria da conectividade das escolas e distribuição de equipamentos aos alunos e unidades escolares.
Além disso, desde o início da pandemia, toda família com filhos matriculados na rede municipal de Niterói recebe uma Renda Básica Emergencial no valor de R$ 500. Tudo isso com recursos próprios e sem contar com nenhum aporte de recursos federais, infelizmente.
Apesar dos esforços realizados, estamos conscientes de que uma verdadeira retomada da educação, em meio a um cenário tão adverso, não é tarefa exclusiva do Poder Público. Tal qual promulgado em nossa Constituição, direito público subjetivo é dever do Estado e da família, mas deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. É preciso, portanto, haver envolvimento de todos. É hora de as cidades abraçarem a escola pública. Pensando nisso, lançaremos este mês o Pacto Niterói Pela Educação, uma mobilização de indivíduos e instituições da sociedade civil dispostos a darem sua contribuição — seja ela qual for — para reduzirmos os efeitos da pandemia sobre a escola. Um chamamento público cadastrará iniciativas, projetos e ações de apoio ao trabalho realizado por nossas escolas. Cursos, atividades de reforço escolar, palestras, doações, apoio a projetos, dentre outros, serão acolhidos e integrarão um trabalho conjunto, reunindo governo e sociedade para reafirmarmos o direito à educação na cidade.
O Pacto Niterói Pela Educação nasce da compreensão de que a pandemia deixará marcas sobre toda uma geração, e que as mais profundas recairão provavelmente sobre a escola pública. A luta para que este processo não resulte no aprofundamento das desigualdades em termos de oportunidade e direitos educacionais é de todos/as nós. De toda a cidade.
Artigo veiculado originalmente no O Globo
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