Todos temos o sentimento de que o Brasil precisa de “mais médicos” nos lugares necessários e com as condições adequadas.

Há lugares com médicos além do necessário para o devido atendimento da população.

Em outros lugares, há uma deficiência na prestação dos serviços de saúde pela ausência de médicos.

Em 2013 foi editada a chamada “Lei dos Mais Médicos” (Lei n.°12.871/13), que  tinha como um dos seus objetivos,  a criação de vagas em cidades com poucos médicos para garantir melhor distribuição de profissionais da saúde em todo o país, sendo vetadas as aberturas de vagas sem editais de Chamamento Público. 

Uma das grandes questões era saber em que medida a ampliação do número de vagas e de faculdades de medicina seria a forma mais adequada de enfrentar a deficiência de médicos ?

Em uma visão estratégica, antes de qualquer definição era necessário avaliar as necessidades e a qualidade desses profissionais e essa avaliação passava por uma radiografia quanto a formação de médicos e a alocação levando se em conta as necessidades regionais.

Não se troca pneu com o carro em movimento.

Em 2018, foi decretada uma moratória que impede a criação de novos cursos de medicina, arbitrado o seu termo final em abril de 2023.

Esse arbitramento temporal, à época foi considerado necessário para a aferição de critérios técnicos que permitissem saber se o aumento do número de vagas e/ou de cursos de medicina seria uma das condições necessárias para o enfretamento da crise na saúde no Brasil.

O Brasil, com magnitude continental, apresentava em 2020 o número de 2,38 profissionais por grupo de mil habitantes. Ao passo que, países sem a extensão e complexidade territorial do Brasil, tais como Chile e Argentina, que hoje contam com 2,5 e 3,2, respectivamente, profissionais para cada mil habitantes.

Em momentos tão críticos tais quais, a pandemia da Covid-19, a realidade brasileira revelou a acirramento das deficiências no setor de saúde.

Entre a vida e a morte, os profissionais de saúde fizeram toda a diferença.

Nunca precisamos tanto de mais e mais médicos.

As providências tomadas e os prazos arbitrados na Lei do “Mais médicos” necessitam de revisão para atender as novas necessidades do já carente e debilitado sistema de saúde brasileiro.

Em comum a todos os envolvidos nessas ações: a defesa de um sistema de saúde que venha atender as necessidades de uma população em um país com tantas diversidades e necessidades regionais.

Nunca precisamos tanto de mais e mais médicos.

As faculdades de medicina de âmbito público cumprem bem o seu papel de formação de médicos competentes e capazes.

Mas, o sistema público de formação de médicos não consegue prover as necessidades do sistema de saúde.

Tais necessidades poderiam ser atendidas pelo setor privado?

No atual estágio? Não. Há poucas instituições oferecendo quantidade limitada de vagas e que cobram mensalidades altíssimas e, sobretudo, não atendem as necessidades de formação e alocação de profissionais de saúde em um país tão complexo e desigual como Brasil. 

Os critérios de avaliação, sim, devem ser mantidos rígidos vez que, os pedidos são analisados por diversos órgãos do Ministério da Educação

A possibilidade de ampliação do número de vagas e/ou da autorização de novos cursos de medicina é medida urgente e necessária