Em mais uma significativa vitória do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 5 de setembro, o limite de 27,5% para o valor descontado das instituições de educação superior para o FG-Fies. Trata-se de uma conquista muito importante para o setor, tendo em vista os descontos descabidos que muitas IES estão sofrendo, e viabiliza a continuidade do programa governamental de financiamento estudantil.

Com as mudanças ocorridas nos últimos anos, em 2023 algumas instituições de educação superior estão tendo até 100% de desconto em casos de inadimplência. Além de inviabilizar totalmente a adesão das IES ao programa, esse cenário consiste em uma grande injustiça com as instituições, pois, além de ofertarem o serviço de formação educacional, as IES não possuem qualquer ingerência sobre a cobrança dos estudantes que contrataram o financiamento estudantil.

Conforme a legislação em vigor, cabe unicamente à Caixa Econômica Federal a atribuição de efetuar as cobranças dos beneficiários do Fies, ainda que as instituições de educação superior sejam corresponsáveis pelos empréstimos. A inoperância do banco estatal não só fragiliza a operação do financiamento estudantil como tem causado graves problemas econômicos para as IES particulares, responsáveis por cerca de 80% das matrículas de graduação no país.

Nesse sentido, o estabelecimento do teto de 27,5% pela relatora do PL 4172/2023, Dep. Flávia Moraes (PDT/GO), se apresenta como mais uma conquista histórica do setor. Em contraponto aos 40% que haviam sido apresentados pelo governo federal, a parlamentar ouviu a argumentação do Fórum de que um desconto tão elevado não consistiria em uma solução equilibrada, podendo resultar no fim do programa.

Vale registrar outros pontos inseridos no PL, como a condicionante à disponibilidade orçamentária e financeira do aporte de R$4,5 bilhões, por parte da União, ao FG-FIES, e a possibilidade de que estudantes e ex-estudantes com parcelas do Fies em atraso possam parcelar a dívida em até 150 meses, com incentivos que variam entre a isenção de multas e juros até descontos de 99% dependendo da renda.

Nada disso teria sido possível sem uma atuação forte do Fórum e suas instituições, a quem agradeço todo o empenho dos últimos dias. Toda gratidão à ABIEE, ABMES, Abrafi, Afeesmig, AMIES, Ampesc, Anaceu, Anec, BrasilTec, Confenen, Fenep, Semerj, Semesb/Abames e Semesp.

Agradeço e parabenizo, de forma especial, os deputados Átila Lira (PP-PI), Maurício Carvalho (União-RR), Moses Rodrigues (União-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG) que lideraram as negociações para as inserções e ajuste do teto. Vocês engrandecem o parlamento naquilo que precisa ser a prioridade zero deste país: a educação.

A conquista foi expressiva e merece ser muito comemorada, mas o trabalho ainda não acabou. Agora, o PL segue para o Senado Federal, onde deve ser votado em breve, já que tramita em regime de urgência. A expectativa é de que também seja aprovado lá, mas, por garantia, o Fórum seguirá mobilizado e atuante na sensibilização dos senadores. É essencial que todos eles estejam conscientes da relevância da pauta para o setor que forma os profissionais que o país tanto precisa, mas também para os milhões de brasileiros que projetam no acesso à graduação a esperança de uma vida melhor para eles e suas famílias