Na semana passada tive a honra de fazer a palestra de abertura do evento que encerrou a 2ª edição da Regulation Week. Realizado no dia 6, em Brasília (DF), pela FGV Direito Rio, o encontro foi planejado para proporcionar um ambiente de diálogo aberto sobre os desafios e as possibilidades para a regulação da educação superior no Brasil.

Como não poderia deixar de ser, o primeiro tema discutido foi um que nos últimos meses tem mobilizado decisores da política educacional, instituições de educação superior e a sociedade brasileira em geral: “Desafios na Regulação da Educação a Distância”. Com essa pauta em mãos, coube a mim a missão de tentar fazer uma fala que fosse ao mesmo tempo provocativa e esclarecedora sobre por onde esse processo tem caminhado e o que esperar do que está sendo construído.

Sim, todos nós que lidamos diariamente com a educação superior sabemos que, desde 2017, houve um crescimento descontrolado na oferta de cursos à distância no Brasil. Sabemos também que essa realidade impactou a qualidade e ampliou o desequilíbrio entre instituições de grande porte e as menores, e tudo isso precisa, sim, ser regulado. Contudo, antes de qualquer crítica que se faça à educação à distância, é preciso reconhecer a sua enorme relevância para o país.

Não há dúvida de que, nas últimas décadas, a EAD trouxe acessibilidade e democratizou o acesso à educação superior. Hoje, faculdades estão presentes em municípios do interior que, até pouco tempo, não tinham qualquer oferta de graduação. Além disso, a educação à distância é que tem sustentado o crescimento no número de estudantes universitários, reduzindo o impacto de não-cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Em outra frente, pouco tem sido falado sobre a inovação trazida pela EAD. Por meio dela, têm sido experimentadas novas tecnologias, metodologias e ferramentas de aprendizagem. Inclusive, foi com a obrigatoriedade da educação à distância durante a pandemia que nos atentamos para o potencial dos “quadrantes híbridos da aprendizagem”, ou seja, as diversas possibilidades envolvendo aulas e atividades síncronas e assíncronas.

Todos esses benefícios, contudo, não justificam fecharmos os olhos para o que não tem dado certo. É por isso que o setor privado de educação superior não só tem apoiado como atuado ativamente nos debates que resultarão nas novas diretrizes e novos instrumentos de avaliação para a modalidade. Ainda não sabemos com exatidão quais serão as novas regras, mas existem alguns indicativos fortes no horizonte (inclusive porque foram apresentados pelo MEC na última reunião do CC-Pares).

Por exemplo, o Brasil possui hoje 50 mil polos de EAD, mas dois terços deles não têm sequer 10 alunos. A expectativa é de que a nova normativa reduza esse número para algo entre 5 e 10 mil polos, reduzindo a concentração das grandes IES e focando em unidades efetivamente estruturadas para atender os estudantes, especialmente na realização da parte prática prevista nas DCNs de cada curso. Outro ponto diz respeito à oferta de um ambiente pedagógico e com métricas de qualidade estabelecidas, como a quantidade de alunos por professor. Há que se somar a esse cenário a importância do aluno como protagonista e a indiscutível relevância do professor e da docência.

A definição clara do que seja presencialidade e a reformulação dos currículos são outros aspectos cruciais nessa reestruturação da educação à distância. Inclusive, é muito provável que o Ministério da Educação estabeleça a modalidade semipresencial, que ainda não existe oficialmente, mas está na oferta de muitas instituições. Acredito que esse formato envolverá uma carga presencial maior do que a da EAD, algo entre 40% ou 50% de presencialidade.

Esse é um breve resumo do que foi a minha participação na Regulation Week, mas também uma síntese de por onde tem caminhado a construção da nova regulamentação para a educação à distância no Brasil. Daqui até março, quando está previsto o anúncio do novo marco regulatório da EAD, muita coisa pode acontecer. Contudo, por ora, os indicativos são positivos, e o setor privado tem dialogado ativamente com os formuladores da política educacional, seja no âmbito da CC-Pares, seja em outros espaços de colaboração.

Ter uma educação à distância que seja reconhecida e valorizada por sua relevância e qualidade é o objetivo comum que une todos aqueles que trabalham por uma educação superior mais forte e capaz de transformar vidas no âmbito individual e também no coletivo, por meio dos benefícios gerados para o país com uma população mais preparada para lidar com os desafios da vida e com as demandas do mercado de trabalho. Assim, pelo bem geral, que sigamos unidos e colaborativos nessa jornada!