Firme no seu compromisso de defender os legítimos interesses do setor privado ao mesmo tempo em que atua por uma educação de mais qualidade para todos os cidadãos do nosso país, o Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular lançou, na semana passada, a sua Agenda Trienal 2025-2027.

Amplamente discutido e elaborado pelas equipes das quinze entidades representativas que compõem o Fórum, o documento engloba os objetivos estratégicos para a educação privada em todos os níveis e modalidades de ensino e vai nortear a atuação da entidade pelos próximos três anos.

De forma muito objetiva e clara, a Agenda consolida as propostas do setor privado para o desenvolvimento do país tendo como ponto de partida a oferta de uma educação mais forte e eficiente. Focado no desafio de sintetizar as principais adversidades da área e os caminhos para superá-las, o grupo de trabalho chegou a 21 objetivos distribuídos em cinco grandes linhas temáticas: Expansão, Qualidade, Inovação, Regulação e Tributação.

O eixo Expansão contempla objetivos como a defesa da ampliação dos programas públicos de acesso à educação superior, especialmente o Fies, o ProUni e a reabertura do Proies; propor a criação do Probásico; defender a implementação de financiamento estudantil público e o desenvolvimento de parcerias público-privadas para a expansão da educação profissional e tecnológica; e promover campanhas de conscientização sobre a importância da educação formal.

No eixo Qualidade estão colocados os objetivos de apoiar a implantação do novo ensino médio; defender e estimular a diversidade dos modelos institucionais na educação superior; promover a melhoria da qualidade da formação inicial e continuada dos docentes; propor a revisão e a flexibilização das DCNs, visando aproximar a graduação das realidades da vida e do trabalho; estimular o desenvolvimento de programas de melhoria da qualidade da EAD; incorporar a educação empreendedora e verde em todos os níveis educacionais, como temas transversais; e promover a melhoria permanente da qualidade da educação por meio de sistema de avaliação de egressos dos cursos técnicos e superiores.

Já o eixo Inovação contempla os seguintes objetivos: estimular a adoção de novas tecnologias digitais nas instituições educacionais, por meio de linhas de financiamento pelos órgãos de fomento; defender a ampliação dos programas de pós-graduação stricto sensu junto à Capes, com prioridade para os mestrados e doutorados profissionais; estimular a internacionalização da educação brasileira, com a criação de incentivos para a formação de redes de cooperação entre as instituições nacionais e internacionais; e incentivar a aprendizagem interdisciplinar como um dos meios de produzir conhecimento inovador no contexto educacional.

No que se refere à Regulação, as ações do Fórum vão estar centradas em propiciar a modernização e a simplificação dos processos de regulação, de supervisão e de avaliação voltados às instituições e aos cursos, em todos os níveis e modalidades; estimular a participação das instituições particulares, por meio de suas associações representativas, nos órgãos decisórios e consultivos das políticas públicas educacionais; contribuir no processo regulatório da Universidade Especializada por Campo do Saber, colaborando para a diversificação do sistema e do modelo educacional brasileiro.

Por fim, dando continuidade à luta dos últimos anos por uma Tributação justa, o Brasil Educação vai defender, junto ao Executivo e ao Congresso Nacional, uma reforma tributária sobre o consumo e a renda que seja justa para o setor de educação, com impacto neutro para todas as formas de organização institucional; defender mudanças na contribuição previdenciária, com a desoneração transversal da folha de pagamentos; e propor novos modelos de incentivos para investimentos em educação básica, profissional e superior.

Essas são as questões que vão pautar a atuação do Fórum nos próximos anos, período estratégico que inclui ações como a formulação do Plano Nacional de Educação 2024-2034. Trabalharemos incansavelmente para garantir um crescimento com qualidade da educação brasileira e o fortalecimento do setor privado, grande aliado do poder público no cumprimento constitucional da garantia do acesso à educação a todos os brasileiros, em especial no contexto da educação superior.