Instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o Programa Universidade para Todos (ProUni) completou 20 anos na semana passada. São duas décadas de uma das principais e mais bem sucedidas políticas educacionais do país, responsável pela transformação de milhões de vidas por meio da oportunização do acesso à educação superior.

Voltada para pessoas de baixa renda, a iniciativa beneficiou em cheio segmentos populacionais que, até então, praticamente não conseguiam cursar uma graduação no Brasil: jovens negros, periféricos e provenientes de escolas públicas. Quantos e quantos brasileiros foram a primeira geração da família a ter um diploma de curso superior graças ao ProUni?

Esse resultado foi obtido com a definição de um critério que, desde então, tem sido a base do programa: a renda familiar. Estudantes provenientes de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo podem concorrer às bolsas de estudo integrais; já aqueles cujo núcleo familiar conta com rendimentos mensais de até 3 salários mínimos por indivíduo podem tentar uma bolsa parcial.

Essas condições, associadas a outras como a obtenção de uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), se mostraram revolucionárias. Finalmente o país tinha uma política de acesso à graduação voltada para a parcela mais desfavorecida economicamente, e para a qual cursar a educação superior era um sonho distante.

Para a maior parte desses cidadãos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mesmo no período mais social e menos econômico, era uma política inacessível. Aliás, esse é um debate que permanece nos dias atuais, quando seguimos trabalhando para que cada programa seja direcionado ao público correto.

A revisão e a evolução de políticas públicas, inclusive, é um mecanismo que precisa ser aplicado com maior frequência e sempre que um novo cenário for mapeado. Isso foi o que aconteceu, por exemplo, em 2022, quando o ProUni passou a aceitar estudantes provenientes de escolas particulares, cujas famílias - mesmo sendo de baixa renda - se esforçaram para arcar com as mensalidades, deixando o programa mais inclusivo. Os critérios de renda e nota, contudo, foram mantidos.

Outra mudança significativa, e que foi uma atuação exitosa do Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular, foi a inclusão do ProUni na Lei Complementar nº 214/2025, sancionada no último dia 16 pelo presidente Lula. A medida incluiu na EC 132/2023 a redução de 100% da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para as bolsas concedidas pelo programa, na proporção da sua ocupação efetiva. Essa inserção também consolida a presença do ProUni na Constituição Federal, medida que traz maior estabilidade e perenidade à política pública.

Na outra ponta, o ProUni também contribuiu para o fortalecimento das instituições privadas de educação superior. Tendo a renúncia fiscal como forma de pagamento pelos benefícios concedidos, as IES que aderiram ao programa tiveram seus espaços e oportunidades otimizadas, além do fortalecimento do vínculo com a comunidade. A iniciativa ainda transformou as relações entre o poder público e o setor privado, estabelecendo uma simbiose perfeita na qual o maior beneficiado é o cidadão brasileiro.

Para uma nação que ainda carece de uma política pública de Estado para a educação, a manutenção do ProUni por duas décadas, sem transformações significativas ou enfraquecimentos, é uma grande vitória. Vitória da educação, mas, sobretudo, dos brasileiros mais pobres que encontraram no programa a possibilidade de transformar a vida a partir do tão sonhado diploma de graduação. Vida longa e ainda mais próspera ao ProUni!