A segunda-feira passada, dia 3 de fevereiro, marcou a abertura dos trabalhos do Legislativo em 2025. Um dos destaques ficou por conta da mensagem encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos deputados federais e senadores da República. Com mais de 660 páginas, o documento faz um balanço dos dois últimos anos e aponta os desafios e as prioridades estabelecidas pelo Executivo para este ano. Este último ponto é uma sinalização clara de por onde devem caminhar as principais tratativas entre o setor privado de educação superior e os gestores das políticas públicas da área.

Pautadas pelos eixos “qualidade, democracia, equidade e sustentabilidade”, as ações prioritárias para a educação superior incluem a revisão do marco regulatório (reformulação das diretrizes gerais de qualidade e da educação a distância); a apresentação do plano de ação da Política Nacional de Educação Superior (até o final do ano); a publicação do novo Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), abrangendo o período de 2025 a 2029; a expansão do Fies (com previsão de R$ 6,4 bilhões); a definição de critérios para o uso de inteligência artificial (IA) na educação e formação profissional; e a estruturação da Plataforma Nacional de Dados da Educação.

Não há dúvida de que dentro das prioridades anunciadas há espaço para trabalharmos boa parte dos objetivos estabelecidos na Agenda Trienal do Brasil Educação - Fórum Brasileiro da Educação Particular, como a defesa da ampliação dos programas públicos de acesso (Fies e ProUni); estimular a diversidade de modelos institucionais e a flexibilização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs); estimular a internacionalização e a adoção de novas tecnologias digitais nas instituições educacionais; e defender a ampliação dos programas de pós-graduação stricto sensu, com prioridade para os mestrados e doutorados profissionais.

Um ponto especialmente importante para mim consiste na regulamentação do uso da inteligência artificial no processo de ensino e aprendizagem. Como já disse outras vezes neste espaço, estou tendo a oportunidade e a responsabilidade de relatar o tema no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE) e muito me satisfaz ter essa agenda incluída entre as prioridades do governo federal para este 2025. No que depender do esforço empenhado por todos os conselheiros, muito em breve o Ministério da Educação terá um documento sólido e inovador para subsidiar seu Plano Setorial de IA na Educação.

Na mensagem enviada ao Congresso, o presidente Lula também destacou o envio de uma proposta de adequação e revisão do PL nº 4.372/2012, que prevê a criação do Instituto Nacional de Avaliação e Supervisão da Educação Superior (Insaes), para alinhá-lo “às necessidades da educação superior e assegurar que a autarquia desempenhe, de forma efetiva, suas funções”.

Sobre este ponto, não custa reforçar que tanto a ABMES quanto o Brasil Educação são a favor da modernização regulação, mas a nossa defesa é a de que esse processo deve se dar por meio da implementação de instrumentos de acompanhamento que utilizem ciência de dados, e não com a criação de estruturas caras e ineficientes.

É fato que o trabalho próximo e constante realizado pela esfera representativa junto aos órgãos e agentes públicos nos últimos anos fez com que nenhuma prioridade anunciada para este 2025 seja novidade. Entretanto, isso não torna mais leve ou irrelevante o trabalho que temos pela frente. Embora tenhamos um caminho bem sinalizado, precisamos seguir atentos e atuantes na defesa dos legítimos interesses do setor que consolida quase 80% das matrículas de graduação e na construção de uma educação superior cada vez mais forte e democrática para todos os brasileiros.