Na última sexta-feira, dia 30 de maio, chegou ao fim o XVII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), realizado em Touros (RN). Como fiz questão de destacar na fala de abertura, é grande a satisfação de ver uma ideia que nasceu lá atrás, em parceria com o amigo Marcelo Chucre, presidente da Linha Direta, se consolidar como um marco no debate sobre os rumos da educação superior no Brasil.

Com o tema “Transformando pessoas pela educação na construção de um Brasil de todos e para todos”, o evento reuniu presencialmente cerca de 450 mantenedores, gestores públicos e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades para o setor privado de educação superior em um momento de profundas transformações sociais, tecnológicas e regulatórias.

Resultado prático e concreto do evento, a Carta de Touros foi cuidadosamente construída para sintetizar as principais reflexões e proposições debatidas ao longo dos três dias. O texto destaca a importância de uma educação superior comprometida com a diversidade, a inovação e a responsabilidade social, enfatizando a necessidade de políticas públicas que reconheçam e valorizem a contribuição das instituições particulares para o desenvolvimento do país.

Entre os temas centrais abordados durante o congresso e refletidos na Carta, destacam-se: o novo marco regulatório da educação a distância (EAD); marketing digital como estratégia para fortalecer a presença digital das instituições educacionais; internacionalização; as profundas mudanças nas políticas educacionais e seus impactos nas IES; aplicação da inteligência artificial nos processos pedagógicos e administrativos; e a educação empreendedora como agente de transformação social e acadêmica.

Tantas exposições e debates resultaram em encaminhamentos que visam promover uma educação superior de qualidade, inclusiva, diversa e sustentável, alicerçada na valorização da tecnologia, nos princípios éticos, na cidadania plena e no fortalecimento da democracia. Nesse sentido, foram estabelecidas 13 proposições norteadoras:

1. Uso da inteligência artificial fundamentada na interação entre seres humanos e tecnologia, promovendo a valorização dos professores como mediadores do processo formativo.
2. Garantia do Ministério da Educação, por meio Seres, de um debate qualificado com o Fórum Brasil Educação para estabelecer normas de transição e de aplicação do novo marco regulatório da EAD.
3. Automatização dos procedimentos regulatórios e avaliativos do MEC, em toda a sua estrutura orgânica.
4. Condução de uma revisão abrangente das DCNs pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), bem como das resoluções que tratam da carga horária mínima e do tempo de integralização.
5. Reconfiguração, pelo MEC, do sistema da educação superior com a criação de novos formatos institucionais, como a universidade especializada, bem como valorização da interiorização promovida pelo setor privado.
6. Reconsideração, pelas IES, dos seus projetos e planos acadêmicos, incorporando temas e práticas essenciais à formação contemporânea, como o empreendedorismo, a sustentabilidade ambiental, as questões de gênero, classe social e etnia, e a responsabilidade socioambiental. Também é fundamental a adoção de metodologias pedagógicas ativas e criativas, a promoção de um processo de ensino-aprendizagem personalizado e a valorização do uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs).
7. Ampliação da participação do setor privado na elaboração das políticas públicas para a educação superior.
8. Sustentabilidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
9. Ampliação da representação do setor privado junto aos diversos colegiados e grupos de trabalho do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre outros.
10. Atuação no debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, com a apresentação de propostas voltadas à educação básica e à educação superior.
11. Estímulo à inovação na educação superior, modernizando o processo de ensino-aprendizagem.
12. Fomento à formação tecnológica para atender às novas profissões, potencializando a empregabilidade e a trabalhabilidade.
13. Estímulo à internacionalização das IES privadas, por meio da celebração de convênios e parcerias acadêmicas com instituições estrangeiras.

Em síntese, a Carta de Touros reafirma o compromisso das instituições privadas de educação superior com a oferta de uma formação acadêmica de excelência, sintonizada com as demandas da sociedade e os desafios do mundo contemporâneo. Para assegurar que essas diretrizes ultrapassem os limites do setor e contribuam efetivamente para a formulação de políticas públicas, o documento será estrategicamente encaminhado às principais autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo.

O sucesso do XVII CBESP reforça a vitalidade e a crescente capacidade de articulação do setor privado de educação superior no Brasil. É verdade que muita coisa mudou desde a primeira edição, realizada em Porto de Galinhas (PE), em 2008. No entanto, permanecem inabaláveis, e cada vez mais fortalecidos, a obstinação e o compromisso das instituições com a construção de um país mais justo, inclusivo e desenvolvido por meio da educação. Que esse espírito nos acompanhe até o próximo encontro: o XVIII CBESP, em 2026, na cidade do Rio de Janeiro. Até lá!