A educação superior brasileira vive uma oportunidade rara: construir, de forma participativa, um novo marco para a Educação a Distância. Em consulta pública no Conselho Nacional de Educação, a proposta de Resolução vai além de uma atualização normativa.

Durante muito tempo, o debate sobre a EaD ficou concentrado em percentuais de presencialidade, número de encontros e tecnologias permitidas. Essas questões seguem relevantes, mas já não bastam. O desafio é assegurar experiências de aprendizagem de qualidade, usando a tecnologia para ampliar oportunidades sem abrir mão do rigor acadêmico e da formação integral.

A proposta passa a tratar a EaD como um ecossistema acadêmico no qual projeto pedagógico, docência, mediação, avaliação, infraestrutura, governança e inclusão devem funcionar de modo integrado. A qualidade não está apenas no meio utilizado, mas na forma como a aprendizagem é planejada, acompanhada e avaliada.

O Projeto Pedagógico do Curso ganha centralidade ao explicitar a articulação entre atividades presenciais, síncronas e assíncronas. A tecnologia passa a ampliar possibilidades de aprendizagem e aproximar pessoas.

A centralidade humana também orienta o uso da inteligência artificial. A proposta não rejeita a inovação, mas a submete à supervisão humana, à transparência, à proteção de dados e a princípios éticos. Decisões acadêmicas críticas não podem ser inteiramente automatizadas. Formar pessoas continua sendo responsabilidade de pessoas.

A valorização da docência reforça que educação não é apenas disponibilizar conteúdos, mas acompanhar trajetórias e promover desenvolvimento.

A avaliação da aprendizagem também é fortalecida, com avaliações presenciais, questões discursivas e mecanismos de verificação de identidade. Os polos de apoio presencial passam a ser espaços acadêmicos destinados a práticas, laboratórios, avaliações, extensão, estágios e aproximação com o mundo do trabalho.

A proposta ainda estimula uma cultura permanente de melhoria, com acompanhamento de evasão, permanência, desempenho e resultados institucionais. Também incorpora responsabilidades relacionadas à acessibilidade digital, aos materiais didáticos acessíveis e ao atendimento especializado.

A consulta pública é etapa decisiva. Instituições, estudantes, professores, entidades representativas e a sociedade podem contribuir para aperfeiçoar o texto antes da deliberação do CNE e da posterior homologação pelo Ministério da Educação.

A proposta convida o país a repensar a qualidade na educação superior. Se aperfeiçoada pelo diálogo e aprovada com equilíbrio, poderá consolidar uma educação mais contemporânea, inclusiva, inovadora e comprometida com a aprendizagem e o futuro dos estudantes.

Por Celso Niskier e Henrique Sartori*

*Celso Niskier é conselheiro do CNE e presidente da Comissão do Novo Marco Regulatório da EaD. Henrique Sartori é conselheiro do CNE e relator do Parecer sobre as Diretrizes.