Nos últimos dias, entidades da sociedade civil, entre elas a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), se mobilizaram para encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) nomes para serem considerados na recomposição da Câmara de Educação Básica (CEB) e da Câmara de Educação Superior (CES). Embora esse processo não desperte a mesma atenção pública destinada a outras escolhas realizadas no âmbito do Estado, sua importância para o presente e o futuro da educação brasileira é imensa.

Podem ser indicados brasileiros de reputação ilibada que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura. Pelo menos metade dos conselheiros são escolhidos entre os nomes apresentados pelas entidades, considerando a representação das diferentes regiões do país e das modalidades de ensino. Cada colegiado é formado por 12 integrantes, com mandatos de quatro anos e possibilidade de uma recondução. Metade dos membros é renovada a cada dois anos.

Esses critérios demonstram que não se trata apenas de preencher vagas. A recomposição do CNE requer responsabilidade, equilíbrio e visão de Estado. Os escolhidos participarão de decisões que alcançam milhões de estudantes, professores, gestores e famílias, além de influenciarem diretamente o funcionamento das instituições de ensino. Por isso, conhecimento técnico e experiência profissional são indispensáveis, mas não suficientes. Os conselheiros também precisam compreender a diversidade regional, social e institucional do Brasil e estarem dispostos a construir consensos em torno de um propósito maior: uma educação de qualidade, inclusiva e capaz de responder às transformações da sociedade.

O Conselho Nacional de Educação possui atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação (MEC), com a finalidade expressa de assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional. Entre suas competências estão subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), manifestar-se sobre questões que envolvam diferentes níveis e formatos de ensino, analisar a aplicação da legislação educacional e deliberar sobre medidas destinadas ao aprimoramento dos sistemas de ensino.

Na prática, as decisões tomadas no âmbito das câmaras ou do Conselho Pleno (acionado quando uma matéria ultrapassa os limites de uma única câmara) chegam às salas de aula, orientam projetos pedagógicos, influenciam a formação dos professores e estabelecem referências para a avaliação e a qualidade da educação.

Uma característica marcante do CNE consiste no seu caráter democrático e participativo, evidenciado pelas diversas consultas públicas promovidas pelo órgão. Apenas neste ano, foram abertos espaços para contribuições relacionadas às novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica; às diretrizes para a oferta de serviços pedagógicos e educacionais a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação; à educação ambiental e às mudanças climáticas; e à oferta de educação a distância.

Esse movimento merece ser reconhecido e fortalecido. Consultas públicas não eliminam a responsabilidade dos conselheiros de decidir, mas ampliam a base de conhecimento disponível, permitem a manifestação dos diferentes setores e aproximam a formulação das normas da realidade das escolas, das instituições de educação superior e dos estudantes.

Também por isso as indicações da sociedade civil são tão relevantes. Nenhuma política educacional consistente pode ser construída a partir de uma visão única ou distante das realidades locais. Conselheiros com trajetórias diversas e conhecimento concreto dos desafios educacionais podem contribuir para que as normas sejam tecnicamente sólidas, juridicamente seguras e viáveis em sua aplicação.

Ao participar do processo de indicação, a ABMES reafirma sua confiança no diálogo institucional e no papel estratégico do Conselho Nacional de Educação. A presença da sociedade civil na formação do colegiado não é um detalhe burocrático, mas uma previsão legal com o objetivo de fortalecer a legitimidade das decisões e aproximar o Estado daqueles que vivenciam diariamente os desafios da educação.

A recomposição das Câmaras representa uma oportunidade de renovar competências sem perder a memória institucional, combinar experiências distintas e preparar o CNE para decisões que terão efeitos por muitos anos. Escolher bons conselheiros é escolher pessoas que ajudarão a transformar diagnósticos em diretrizes e debates em políticas públicas capazes de melhorar a educação básica e superior. Poucas responsabilidades são tão relevantes para o progresso do Brasil.