Jeferson Rodrigues do Carmo Advogado - Especialista em Direito Educacional jeferson@simeducacional.com.br ***

Duas notícias recentes sobre a educação no Brasil dão a real dimensão das distorções entre o diagnóstico e o prognóstico para a cura de dois grandes males que assolam este país - a grande disparidade de renda e a baixa qualificação da mão de obra. A primeira divulga e comenta os resultados da Prova ABC (Portal G1 em 28/08/2011) e, a segunda notícia, trata do anúncio, pelo Governo Federal, da criação de novas universidades e institutos federais (portal MEC em 16/08/2011). Os resultados da Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), pesquisa de âmbito nacional que mediu os conhecimentos básicos das crianças que acabaram de concluir o 3º ano do ensino fundamental (antiga 2ª série) e que, portanto, avaliou a qualidade da alfabetização das crianças brasileiras, revelam que pouco mais da metade (56,1%) dos alunos dominam a leitura da forma esperada para este nível de ensino, e que, em relação a matemática, 42,8% não aprenderam as operações básicas de somar e subtrair. Em termos práticos, metade dos alunos não identifica o tema e os personagens centrais de um texto, não consegue ler as horas num relógio digital e não reconhece o centímetro como medida de comprimento. E se o resultado no âmbito nacional é ruim, são as diferenças de desempenho entre as regiões e entre o ensino público e o privado que revelam o tamanho real das disparidades no plano educacional do país, que são escandalosamente grandes. A pesquisa revela que as regiões Nordeste e Norte do país, são as com os piores desempenhos em relação ao domínio da escrita, da leitura e do conhecimento das operações de somar e subtrair. E a comparação entre as escolas públicas e privadas indica enorme disparidade no aprendizado entre os infelizes reféns do ensino público, aqueles que povoam as classes D e E e os privilegiados ocupantes dos camarotes, no alto da pirâmide social. Para que se tenha a medida certa do tamanho da disparidade é só lembrar que dos 32 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental, nada menos que 88% destes estão em escolas públicas, ou seja, a minoria privilegiada chega aos vestibulares em condições muito superiores para o acesso às universidades públicas, gratuitas. Já à grande maioria dos egressos das escolas públicas sobrarão as vagas nas universidades privadas, cujos custos lhes são extorsivos, se não proibitivos, o que, quase sempre, inibe o acesso destes ao ensino superior. Na mesma época em que tais números são publicados na imprensa o MEC divulga a criação de novas universidade e institutos federais que, no conjunto, abrirão 850 mil novas vagas no ensino superior, meta a ser alcançada com a 3ª fase da expansão universitária, com investimentos previstos de 2 bilhões de reais. Tais investimentos, segundo o governo federal, “busca superar décadas de atraso e preparar a nação para o futuro”. Já a presidente da república, ao divulgar a medida sustentou que “O acesso à educação e ao conhecimento... deve ser maciço, inclusivo e sistemático, para que jovens e trabalhadores possam dele se beneficiar em todos os recantos do país”. Será que todos os brasileiros se beneficiarão deste investimento? A vista dos resultados da Prova ABC, há controvérsia. De inclusivo ele não tem nada. Os grandes beneficiários destas novas vagas no ensino superior são os afortunados de sempre, aqueles entre os 12% egressos do ensino básico privado. Estes nadarão de braçada nas águas mansas do ensino superior público que, ironia das ironias, é custeado por impostos pagos por todos, inclusive, pelos excluídos desta farra. Ainda que se devam louvar os investimentos em educação, seja em qual for o nível, o governo tem por imperativo destinar os recursos públicos primordialmente nas fases iniciais do ensino. É nessa fase da vida que o investimento na educação faz mais sentido. A pesquisa médica atesta que o período mais rápido de desenvolvimento do cérebro ocorre nos primeiros anos de vida. Assim, as experiências da infância afetam de forma duradoura e singular a capacidade de aprendizagem do indivíduo. Os períodos cruciais da infância, segundo estudos (Begley, 1996), são: controle emocional, 0-2 anos; visão, 0-2 anos; vinculação social, 0-2 anos; vocabulário, 0-3 anos; segunda língua, 0-10 anos; matemática e lógica, 1-4 anos; música, 3-10 anos. Como se vê, o Estado será mais justo e terá mais sucesso no combate da desigualdade social se investir na criança e no adolescente. Os imperativos constitucionais que estabelecem a competência privativa da União para traçar as diretrizes e bases da educação (art. 22, inciso XXIV) e a competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar substancialmente sobre a educação (art. 24, inciso IX) já se mostraram inábeis no propósito de prover uma educação de qualidade para todos. Em que pese a boa intenção do constituinte de acolher no plano da educação a diversidade socioeconômica e cultural das diversas regiões do País, vê-se que a competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, do modo como é entendida e aplicada hoje, agrava mais do que ajuda na garantia da oferta de um ensino de qualidade. E, neste aspecto, os mais prejudicados, como não poderia ser diferente, são os brasileiros das regiões mais carentes, os que se encontram na base da pirâmide social, que não aparecem nos indicadores per capita. Os repasses dos recursos se perdem nos descaminhos da burocracia e da corrupção. Para atender as peculiaridades de cada região, estado e município basta contemplar nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) espaço para o estudo das regionalidades. Mas, importa ressaltar: há que se priorizar os estudos de matemática, da língua e de ciências, com adoção de políticas públicas de incentivos aos professores do ensino básico (primordialmente do fundamental). E não só em relação ao salário digno, mas, também, via qualificação e avaliação por desempenho. Com o propósito de contribuir para melhorar a educação e torná-la realmente emancipatória e uma via legítima de inclusão e ascensão social, segue algumas idéias, apresentadas com a esperança de sensibilização de todos para uma iniciativa popular que conduza a um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que incorpore as seguintes propostas:

Proposta	Justificativas
Federalização integral da Educação	As grandes disparidades percebidas hoje entre as diversas regiões do país é fruto da falta de sintonia entre os sistemas de ensino federal e os estaduais. A unificação da política educacional terá o mérito de garantir mais efetividade nos investimentos. As regionalidades podem ser facilmente acomodadas nas DCNs. O que importa garantir é um maior controle na destinação dos recursos e a adoção de um núcleo comum de estudos.
Extinção do ensino superior público “gratuito”	Na verdade, de gratuito ele não tem nada. E o pior é que quem paga o curso universitário da classe mais abastada (aqueles que podem oferecer o ensino básico de qualidade aos seus filhos), somos todos nós; principalmente os da classe média para baixo, que pagam proporcionalmente mais impostos. E os filhos destes, todos oriundos das escolas de ensino básico públicas, não são páreo na competição pelas vagas nas universidades públicas. O acesso a universidade da população que não pode pagar será por meio de políticas afirmativas, tais como: PROUNI, Bolsa de Estudos, FIES, etc. A longo prazo, com o aumento dos investimentos públicos na educação básica, tais ações afirmativas se tornarão irrelevantes ou até desnecessárias, em razão da melhoria no ensino fundamental e médio públicos, que proporcionará o nivelamento na aprendizagem entre os egressos das escolas pública e privada.
Adoção de Plano Nacional de Carreira e Capacitação Docente para o ensino fundamental e médio	Não há como melhorar a educação básica pública sem atacar uns dos grandes fatores que mais impactam na qualidade do ensino público, que são a falta de perspectiva de carreira e a precária qualificação dos professores da rede pública. Em perspectiva, a implantação de um plano de carreira e de capacitação trará ao professor uma segurança em relação ao futuro de sua atividade, tanto em relação aos rendimentos, quanto a melhoria das condições de trabalho e resultados em termos de desempenho docente.
Implantação de piso salarial nacional e equiparação aos vencimentos dos docentes das universidades públicas.	O professor é o ator principal neste processo de melhoria do ensino básico público. Embora não seja o único incentivo que conta, um salário digno motiva e oferece a perspectiva de segurança no plano pessoal e profissional. Tal proposta poderia ser pensada a partir de uma meta a ser alcançada por etapas. Na medida em que o Sistema Federal de Ensino Superior for “privatizado”, a cobrança de anualidades irá torná-lo auto-sustentável, da mesma forma como ocorre atualmente no ensino superior privado.
Investimento público primordialmente no ensino básico.	Destinar 10% do PIB nacional para a Educação, sendo que, pelo menos 2/3 dos recursos destinado para o ensino básico, preferencialmente alocados no ensino fundamental. A despesa vinculada constitucionalmente à educação é a via mais segura de se garantir os recursos de maneira permanente, na medida em que fica alheia aos embates políticos nos poderes executivo e legislativo.
Criação de Agência Nacional da Educação	Nos moldes já concebidos para a aviação civil, telecomunicações e transportes, a Agência Nacional da Educação terá o propósito de coordenar, supervisionar e avaliar as ações no âmbito da Educação. Sua composição deve proporcionar a devida independência dos poderes executivo e legislativo, com mandato certo e não coincidente com os das eleições, como um meio de se evitar os debates eminentemente de cunho político-eleitoral.

As dificuldades a serem superadas para a concretização das idéias acima são enormes. Além do aspecto político/ideológico propriamente dito, considerando a profusão de siglas partidárias com representação no congresso nacional, existe ainda a falta de preparo (e de interesse legítimo até) dos atuais congressistas em conduzir este debate. Aos que discordam desta afirmação lembrem que o Deputado “Tiririca” (aquele que precisou provar que sabe ler e escrever) foi escolhido para participar da Comissão de Educação da Câmara. Além do posicionamento sectário, tem ainda o império da visão imediatista, daqueles que querem os resultados já, para o uso nas campanhas eleitorais.  Mas, igualmente imensos são os benefícios que advirão da reforma da educação aqui apregoada. A idéia preconizada nesta iniciativa é iniciar um debate sobre as propostas apresentadas e que, a partir da consolidação de todas as contribuições da comunidade, seja elaborado um Projeto de Emenda Constitucional a ser apresentado no Congresso Nacional. E então, quer ajudar nesta empreitada?