Profª Cecilia Tavares de Anderlini Diretora Geral das Faculdades Integradas de Botucatu anderlini@terra.com.br

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Em seu art. 21, a LDB (Lei 9394/96) assevera que a educação escolar é composta pela Educação Básica e pela Educação Superior. Tratando da Educação Superior, representada pelas Universidades, no Art. 52, refere que estas são instituições pluridisciplinares de formação de quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e do domínio e cultivo do saber humano. O art. 47 faz menção à exposição pública das variáveis tais como os programas dos cursos, qualificação dos docentes, critérios de avaliação, entre outros. Na realidade, entretanto, as Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas e Faculdades são entes completamente distintos, conquanto constituam o mesmo nível de ensino. As pequenas instituições encontram-se mais distribuídas fora dos grandes centros urbanos, sendo extremamente dependentes do local onde se encontram inseridas, do tipo de aluno que recebem e do contexto sócio-econômico da região. O aluno que procura o ensino superior privado, particularmente as Faculdades Integradas, trabalha durante o dia (40h) e estuda a noite, é proveniente do ensino médio público, com nível sócio-econômico que o insere nas classes D e E. Este aluno é um trabalhador que busca ascender socialmente através do ensino superior. Para este perfil o fator chave é o ensino voltado à formação das competências profissionais, uma vez que ele poderá auferir aumento de renda através de promoções no seu trabalho atual ou ter acesso a melhores empregos no curto prazo. São inúmeros os entraves enfrentados pelas Instituições com menos de 2000 alunos no contexto avaliativo do MEC. A existência de índices como CPC e IGC remete à necessidade de um quadro de docentes mestres e doutores em regime de trabalho parcial e integral, nem sempre disponíveis na região. Sendo, em sua maioria, Instituições com cursos noturnos, estes docentes deveriam acumular funções de docência e outras diretamente vinculadas à formação dos alunos. A mais recente proposta do MEC, o NDE, cuja implantação acarreta grandes dificuldades para as Instituições, envolve no mínimo 5 docentes vinculados aos Cursos, dentre estes, 60% com titulação acadêmica obtida em programas Stricto sensu. Quanto ao regime de trabalho, a totalidade dever ter jornada parcial ou integral (PARECER CONAES N° 04/2010 e RESOLUÇÃO CONAES Nº 01/2010). De acordo com estes documentos, trata-se de um elemento diferenciador da qualidade do curso no que diz respeito à intersecção entre as dimensões do corpo docente e o Projeto Pedagógico do Curso e demonstra o compromisso do Curso com a excelência dos seus serviços educacionais. Assim, ficam evidenciados os entraves das IES com menos de 2000 alunos, que contribuem fortemente para que alunos oriundos do ensino médio público possam ter acesso ao ensino superior, ascendendo assim socialmente. Vale ressaltar que estes entraves deslocam o foco da atenção das IES, levando-as a caminhos distantes da sala de aula, locus da relação ensino-aprendizagem, onde se realiza a verdadeira mudança entre o não saber e o saber.